Polymarket enfrenta novas restrições em diversas províncias do Canadá
A plataforma de mercados de previsão Polymarket atualizou discretamente seus termos de serviço para bloquear o acesso em diversas províncias canadenses. Além de Ontário, a lista de regiões restritas agora inclui Alberta, Colúmbia Britânica e Quebec. A atualização foi publicada em 6 de julho.
O ministro responsável pelo iGaming em Alberta, Dale Nally, confirmou na semana passada que a própria Polymarket decidiu bloquear o acesso à plataforma na província por meio de geolocalização (geofencing). “A Polymarket tomou a decisão de restringir, por conta própria, o acesso à plataforma em Alberta por meio de geofencing”, afirmou Nally na segunda-feira. “Acho que isso foi uma boa notícia.” O ministro também incentivou os apostadores da província a utilizarem plataformas vinculadas à Alberta iGaming Corporation (AiGC), destacando que elas operam sob licenciamento e regulamentação locais.
Na segunda-feira, Alberta inaugurou seu segundo mercado comercial regulamentado de iGaming, com mais de 20 sites de cassinos online e apostas esportivas entrando em operação já no primeiro dia.
Proibição em Ontário e acordo com o regulador
A Polymarket já cumpre uma proibição de dois anos em Ontário, resultado de um acordo firmado no ano passado com a Ontario Securities Commission (OSC). Na ocasião, a empresa admitiu ter violado as regras provinciais ao oferecer contratos binários de curto prazo baseados em respostas de “sim” ou “não”. Apesar da proibição, a Polymarket continuou promovendo sua marca em Ontário e em outras províncias canadenses, inclusive por meio de parcerias esportivas voltadas ao público do país.
A OSC possui um histórico expressivo de fiscalização. Entre 2003 e 2025, o órgão realizou mais de 480 ações de enforcement, incluindo aplicação de multas, acordos administrativos e processos de natureza quase criminal. As penalidades podem incluir multas de até CAD 10 milhões (cerca de US$ 7 milhões) por infração, penas de prisão de até cinco anos e proibição de negociar ativos ou exercer atividades reguladas em Ontário.
Entrada limitada da Kalshi
A plataforma norte-americana de mercados de previsão Kalshi entrou no mercado canadense por meio de uma parceria com a empresa Wealthsimple, sediada em Toronto. Anunciada no mês passado, a colaboração permite a oferta de contratos de eventos em conformidade com as regras da Canadian Investment Regulatory Organisation (CIRO). Entretanto, apenas contratos relacionados a previsões econômicas, indicadores financeiros e resultados ambientais são permitidos. Eventos políticos e mercados de apostas esportivas continuam proibidos.
A CIRO também determina que os contratos tenham um prazo mínimo de liquidação de 30 dias, eliminando a possibilidade de mercados de curto prazo, comuns nas apostas esportivas. A plataforma Wealthsimple Predict, prevista para ser lançada neste verão no hemisfério norte, oferecerá cerca de 4 mil contratos binários da Kalshi. Atualmente, apenas a Wealthsimple e a Interactive Brokers Canada estão autorizadas a facilitar o acesso dos canadenses a esse tipo de contrato.
Supervisão regulatória
Em abril deste ano, a CIRO e os Canadian Securities Administrators (CSA) reafirmaram seu papel de supervisão sobre esse mercado. Os órgãos ressaltaram que poderão emitir novas orientações ou impor restrições adicionais sempre que julgarem necessário.
O CSA atua como o principal órgão de coordenação regulatória do mercado financeiro canadense, reunindo reguladores provinciais e territoriais com o objetivo de harmonizar normas, proteger investidores e facilitar o acesso aos mercados de capitais. No entanto, a aplicação das regras varia entre as diferentes províncias e territórios. O modelo regulatório de Alberta, por exemplo, difere do adotado em Ontário ao proibir expressamente apostas em eleições políticas.
Cenário global
Desde o início do ano, os mercados de previsão ganharam espaço no sistema financeiro tradicional. O volume mensal negociado já ultrapassou US$ 23,9 bilhões, impulsionado principalmente por contratos relacionados à política e aos esportes. O setor também vem sendo regulamentado em diversas regiões, como Estados Unidos e Europa, atraindo capital institucional e consolidando-se gradualmente como uma classe legítima de ativos financeiros. Nos Estados Unidos, a aprovação dos contratos de eventos pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC) conferiu legitimidade a esse mercado. Além disso, propostas regulatórias federais em discussão abrangem contratos relacionados à política, economia e esportes.
Na Europa, operadores seguem obtendo licenças mesmo diante da fragmentação regulatória entre os países. Na prática, os usuários só podem acessar mercados autorizados em suas respectivas jurisdições. Na Ásia, o crescimento também é significativo, embora a regulamentação permaneça desigual. Enquanto Singapura adota uma abordagem mais restritiva, outras jurisdições continuam testando modelos regulatórios limitados para esse segmento.
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