Projeto de lei em Illinois enfrenta os transtornos relacionados ao jogo
O Illinois Senate Executive Committee se reunirá nesta quarta-feira para analisar o Projeto de Lei do Senado 2749 (SB 2749), uma proposta que amplia o Illinois Substance Use Disorder Act para incluir pessoas que enfrentam transtornos relacionados ao jogo.
Apresentado pela senadora democrata Julie Morrison, o projeto foi protocolado no mês passado e oficialmente encaminhado ao comitê em 3 de fevereiro. Morrison apresentará a proposta no capitólio estadual, acompanhada de duas testemunhas — David Schwartz e Mathew Slade — que devem se manifestar em apoio à iniciativa.
Disposições do projeto
De acordo com o SB 2749, o Illinois Department of Human Services e o Illinois Board of Education irão atuar de forma conjunta para desenvolver serviços de aconselhamento, encaminhamento e apoio. A legislação também prevê a criação de materiais educativos voltados à “prevenção e conscientização sobre o transtorno do jogo”.
Illinois tem um histórico consolidado de enfrentamento às dependências por meio de legislação específica. Nos anos 1990, os parlamentares aprovaram o Alcoholism and Other Drug Abuse and Dependency Act (ILCS 301), que estabeleceu as bases para programas de educação, prevenção e tratamento, incluindo serviços obrigatórios para infratores por dirigir sob efeito de álcool (DUI). Em 2018, a lei foi modernizada e passou a se chamar Substance Use Disorder Act (HB 4795, atualmente PA 100-0759).
Além disso, Illinois não está sozinho ao adotar uma abordagem mais ampla. Desde a legalização das apostas esportivas em 2018, vários estados passaram a reconhecer o jogo como uma questão de saúde pública. Segundo a Pesquisa de 2021 sobre Programas Públicos de Serviços para Jogo Problemático, 42 estados e o Distrito de Columbia investiram em infraestrutura para lidar com o vício em jogos de azar.
Estrutura de apoio
A proposta também determina a criação de uma linha telefônica gratuita e de um site dedicado a oferecer aconselhamento em situações de crise e serviços de encaminhamento para famílias afetadas pela dependência do jogo. Campanhas de conscientização pública destacariam os impactos dos transtornos relacionados ao jogo sobre indivíduos, famílias e comunidades.
Um estudo de 2021 conduzido pelo Departamento de Serviços Humanos de Illinois em parceria com a Health Resources in Action revelou que 68% dos adultos relataram já ter apostado, sendo a loteria estadual a forma mais popular.
O crescimento dos terminais de vídeo loteria (VGTs) e das apostas esportivas online ampliou ainda mais o acesso ao jogo. O estudo também estimou que 3,8% dos residentes de Illinois — cerca de 383 mil pessoas — enfrentam problemas relacionados ao jogo, enquanto 7,7%, ou aproximadamente 761 mil moradores, estão em situação de risco. No ano fiscal de 2023, por exemplo, Illinois destinou US$ 10 milhões a serviços voltados ao transtorno do jogo, financiando 26 programas de tratamento e capacitando mais de 245 profissionais de saúde.
Oposição à expansão dos jogos
Organizações religiosas como o Illinois Family Institute, juntamente com representantes da indústria, como operadores de VGTs, continuam sendo opositores ativos da expansão dos jogos de azar em Illinois. De acordo com o Public Gaming Research Institute, esses grupos argumentam que o aumento do acesso ao jogo online — ou iGaming — pode intensificar os riscos de dependência, prejudicar pequenos negócios e provocar perda de empregos no atual setor de cassinos do estado.
Implicações mais amplas
Se aprovado, o SB 2749 poderá representar um passo decisivo nos esforços de Illinois para reduzir os danos associados ao jogo, ao mesmo tempo em que amplia programas de prevenção e recuperação em todo o estado. Relatórios do Illinois Gaming Board indicam que o estado já conta com 17 cassinos, quase 9 mil terminais VGT licenciados e 14 casas de apostas esportivas autorizadas. Juntas, essas operações reguladas geraram mais de US$ 2,2 bilhões em receitas tributárias para os governos estadual e locais em 2025.
Olhando para o futuro, a consultoria Eilers & Krejcik Gaming projeta que a legalização do iGaming pode acrescentar aproximadamente US$ 775 milhões em receitas dentro de cinco anos, considerando uma alíquota de 25%. Diversos veículos de imprensa apontam que, com taxas mais elevadas, a arrecadação anual poderia ultrapassar US$ 1 bilhão.
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