Suíça reforça controles sobre jogos de azar ilegais: lista ilegal chega a 2.597 sites
A Suíça vem reforçando sua estratégia contra o jogo online não autorizado, ampliando constantemente sua lista negra, que agora conta com 2.597 sites bloqueados. O número evidencia a crescente determinação do país em proteger os consumidores e garantir a integridade do mercado digital de jogos.
Base legal: Lei Federal de Jogos de Dinheiro e a importância da licença local
O alicerce desse modelo é a Lei Federal de Jogos de Dinheiro (AMG), em vigor desde 1º de janeiro de 2019. A legislação permite apostas online apenas a operadores suíços já ativos no mercado físico e devidamente licenciados. Na prática, somente cassinos terrestres podem solicitar autorização para estender suas operações ao ambiente digital, com aprovação do Conselho Federal e do Escritório Federal de Jogos e Esportes.
A fiscalização é conduzida pela Autoridade Suíça de Supervisão de Jogos (Gespa) e pelo Conselho Federal de Cassinos (ESBK), que monitoram, proíbem e determinam o bloqueio de sites ilegais. Os provedores de internet (ISPs) do país são obrigados a negar acesso via DNS a todo domínio incluído na lista negra, que é atualizada e publicada regularmente no Boletim Oficial Federal.
Atualizações constantes e maior rigor
Já em 2019, os reguladores divulgaram as primeiras listas de bloqueio, que incluíam nomes de peso como Bet365, Unibet e Pinnacle. A medida foi respaldada por um referendo realizado em 2018, no qual 73% dos eleitores votaram a favor de regras mais rígidas para o setor.
Desde então, o número de sites bloqueados não para de crescer. Em 2021, dezenas de novos operadores entraram na lista, entre eles Matchbook, Bahigo, Stake e Wild Tornado. Em 2023, a lista já se aproximava de 2.000 domínios e, em 2024, o portal Swissinfo confirmou que quase 2.000 cassinos online ilegais haviam sido bloqueados desde 2019, alertando, contudo, que esse número representava provavelmente apenas a ponta do iceberg.
Medidas técnicas e interpretações legais: o papel do Supremo Tribunal
A eficácia dos bloqueios técnicos também tem sido tema de debate. O assunto chegou ao Supremo Tribunal Federal da Suíça, que em diversas decisões estabeleceu que o geoblocking por IP não é suficiente. Segundo a corte, a medida correta exige que operadores estrangeiros impeçam ativamente o registro de jogadores localizados na Suíça, e não apenas restrinjam o acesso com base em endereços IP do país.
Essa interpretação reforça o objetivo central da lei: isolar de forma efetiva os operadores não autorizados e impedir que usuários suíços tenham acesso a ofertas fora da regulação.
Um modelo fechado, mas controlado
O sistema suíço determina que apenas entidades licenciadas – como a Swisslos e a Loterie Romande (em loterias e apostas esportivas) ou os cassinos terrestres (em pôquer e jogos de mesa) – podem atuar online. Cada licença é limitada e sujeita a regras rígidas relacionadas à integridade do mercado, proteção ao consumidor e prevenção ao vício em jogos.
A lista negra atualizada é publicada no Boletim Oficial Federal, garantindo transparência. Embora os jogadores não estejam sujeitos a penalidades criminais ao acessar sites não licenciados, eles se expõem a riscos econômicos e sociais significativos, sem qualquer tipo de proteção legal.
Objetivo: proteção e consistência regulatória
A política suíça tem como meta controlar rigidamente a oferta de jogos para proteger consumidores, combater fraude e lavagem de dinheiro e destinar parte das receitas do setor a causas de interesse público. O modelo, embora fechado, é altamente controlado, e alguns especialistas acreditam que ele poderia servir de referência para outros países que enfrentam o desafio de regulamentar o iGaming.
Este artigo foi publicado originalmente em italiano em 29 de agosto de 2025.
