Setor de jogos da Bulgária resiste ao aumento da idade mínima legal para 21 anos
O setor de jogos e apostas da Bulgária reagiu contra a proposta de elevar a idade mínima legal para jogos de azar de 18 para 21 anos, afirmando que a medida pode violar direitos constitucionais e causar impactos financeiros significativos aos operadores licenciados.
A proposta, apresentada pelo partido populista There Is Such a People (ITN), impediria qualquer pessoa com menos de 21 anos de apostar e classificaria jovens entre 18 e 20 anos como “pessoas vulneráveis” segundo a Lei do Jogo. As mudanças abrangeriam tanto estabelecimentos físicos quanto plataformas online.
Os defensores do projeto afirmam que o objetivo é reduzir os riscos de dependência entre jovens adultos e direcioná-los para atividades consideradas menos prejudiciais. O debate faz parte de uma discussão mais ampla na Europa sobre jogo responsável e proteção ao consumidor jovem.
No entanto, quatro importantes entidades do setor — a Gambling Industry Association, a Bulgarian Gaming Association, a Bulgarian Association of Gambling Activities e a Coalition of Gambling Providers — enviaram conjuntamente um apelo aos membros da 51ª Assembleia Nacional para que rejeitem a proposta já na primeira leitura.
Em carta enviada aos parlamentares, os grupos classificaram o projeto como “inconstitucional, economicamente e socialmente inconveniente” e afirmaram que ele foi elaborado sem uma análise adequada de impacto.
Direitos civis são garantidos a partir dos 18 anos
O principal argumento das associações se baseia no fato de que, na Bulgária, os direitos civis plenos passam a valer aos 18 anos. A partir dessa idade, os cidadãos podem votar, assinar contratos, casar, administrar bens e até possuir armas de fogo legalmente. Dessa forma, segundo os operadores, negar o direito de apostar enquanto se reconhece a maioridade legal em todas as demais áreas violaria o princípio constitucional da igualdade perante a lei.
A carta também questiona as consequências econômicas da exclusão dos jovens de 18 a 20 anos do mercado regulamentado. Representantes do setor afirmam que não foi apresentado nenhum estudo detalhado sobre os impactos potenciais em arrecadação de impostos, geração de empregos ou comportamento do consumidor. Eles alertam que a restrição pode empurrar esse público para operadores não licenciados ou plataformas offshore.
Além disso, as associações apontam que o texto do projeto menciona a antiga Comissão Estatal de Jogos como órgão fiscalizador, embora essa entidade tenha sido extinta em 2020 e substituída por um novo modelo regulatório. Para o setor, isso evidencia falhas no processo de elaboração legislativa.
Jovens concentram a maior parte do público apostador
Dados demográficos recentes ajudam a explicar por que os jovens estão no centro do debate político. Segundo números compilados pela Blask, o público de apostas na Bulgária é majoritariamente jovem. Pessoas entre 25 e 34 anos representam 35% dos participantes, enquanto a faixa de 18 a 24 anos corresponde a outros 30%. Em comparação, 20% estão entre 35 e 44 anos, e apenas 15% entre 45 e 54 anos.
Os dados de renda também indicam que a maioria dos jogadores pertence às faixas de baixa e média renda. Cerca de 30% ganham entre 10.000 e 20.000 leva búlgaros por ano (€5.100 a €10.200), enquanto 25% recebem menos de 10.000 leva (aproximadamente €5.100). Outros 20% têm rendimentos entre 20.000 e 30.000 leva (€10.200 a €15.300), com uma participação menor nos grupos de renda mais alta.
Os parlamentares devem dar continuidade à tramitação do projeto nas próximas semanas, enquanto o Legislativo tenta equilibrar a proteção da juventude com princípios constitucionais e os interesses do mercado regulado. Ainda assim, o setor acredita que a atual Lei do Jogo já oferece salvaguardas suficientes para diferenciar menores de adultos e dispõe de mecanismos adequados para enfrentar o jogo problemático.
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