Espanha fecha 15 operadores de jogos ilegais e aplica 65 milhões em multas
Nos primeiros meses de 2024, a Espanha impôs sanções a 15 operadores de jogos de azar online. Dessas sanções, 13 foram classificadas como “muito graves”, resultando no encerramento das operações e à aplicação de multas de 5 milhões de euros cada. O total das multas chega a 65 milhões de euros, um dos valores de multa mais altos registrados até agora. Empresas como Interactive Pro, Goldenpharaoh e Gladiador Holding estão entre as multadas por operarem sem licença, desrespeitando a Lei de Regulação do Jogo (LRJ), que está em vigor desde sua aprovação em 2011.
O setor de jogos na Espanha é regulado e nela inclui apostas esportivas, cassinos, loterias e bingos, tanto em plataformas físicas quanto online. Empresas precisam de licenças para operar e devem seguir regras rígidas, como restrições de publicidade e medidas para proteger jogadores vulneráveis.
Essas ações são lideradas pela Direção-Geral de Ordenação do Jogo (DGOJ), que desempenha o papel de fiscalizar e regulamentar o setor. Desde 2018, a Espanha fechou mais de 2.600 sites de apostas ilegais e aplicou multas que totalizam quase 400 milhões de euros a empresas que não seguiam os padrões governamentais.
Além das infrações muito graves, foram identificados dois casos de violações graves cometidas por empresas licenciadas, como Codere e Electraworks. Estas foram penalizadas com multas que somam 325 mil euros por publicidade que fogem dos padrões permitidos. Apesar de estarem licenciadas, as empresas descumpriram normas específicas da LRJ, que impõem restrições rigorosas à publicidade de jogos de azar para proteger grupos vulneráveis, como menores de idade.
O crescimento do setor digital trouxe benefícios econômicos, mas também desafios relacionados ao vício em jogos, lavagem de dinheiro e exploração de consumidores vulneráveis. A supervisão não se limita ao controle de empresas ilegais. Em 2024, o Ministério de Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030 reforçou sua fiscalização no setor, publicando 15 resoluções que sancionam apenas no primeiro semestre. Desde 2021, o número de sanções ultrapassa 139, com multas totais superiores a 333 milhões de euros. O governo também introduziu medidas para promover práticas de jogo responsável e reduzir a influência de operadores que promovem comportamentos de risco.
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