Filipinas apostam na conectividade digital para impulsionar o iGaming
A aprovação, pelo governo das Filipinas, do Plano Nacional de Conectividade Digital (NDCP, na sigla em inglês)promete transformar o ambiente operacional das indústrias online, incluindo o setor de iGaming, à medida que o acesso à internet de qualidade em todo o país se consolida como um pilar central do desenvolvimento econômico e regulatório.
Aprovado durante a 7ª reunião do Conselho de Economia e Desenvolvimento (ED), em 26 de janeiro, o NDCP formaliza o compromisso do Estado em tornar a conectividade digital uma prioridade nacional. O plano foi confirmado como compatível com a Ordem Executiva nº 72, de 2024, durante o encontro presidido por Ferdinand Marcos Jr. no Pavilhão Bahay Pangulo, em Manila.
Para o setor filipino de iGaming — que depende de internet estável, rápida e segura para suas operações, conformidade regulatória e experiência do jogador —, especialistas afirmam que o NDCP tem impactos que vão além da infraestrutura, alcançando a expansão do mercado, a proteção ao consumidor e o fortalecimento da fiscalização.
Metas nacionais de conectividade e cronograma
“O país está avançando a todo vapor rumo a um futuro digital”, afirmou o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicações das Filipinas em comunicado à imprensa. O NDCP é descrito como “o roteiro estratégico do governo para garantir que todos os filipinos tenham acesso a internet rápida, confiável e acessível até 2028”.
Segundo o plano, o governo pretende atingir conectividade plena em instituições públicas e comunidades, incluindo “100% de conectividade em todas as escolas públicas, barangays e centros de saúde”, além do lançamento de “130 mil pontos de Wi-Fi gratuitos em todo o país”. O objetivo também inclui a criação de 8 milhões de empregos digitais e a redução dos custos de internet entre 40% e 80%.
O plano ainda estabelece metas de velocidade de conexão para aproximar o país dos padrões internacionais, com alvos de 225 Mbps em banda larga móvel e 275 Mbps em banda larga fixa.
Redução da exclusão digital e das desigualdades econômicas
Em entrevista à SiGMA News, Jonas Diego, veterano da indústria de jogos, destacou como o acesso desigual à conectividade continua influenciando os resultados econômicos em todo o país. “O NDCP busca acelerar a expansão da banda larga, reduzir os custos da internet e garantir acesso digital confiável, seguro e inclusivo em todas as Filipinas”, afirmou.
Segundo ele, o objetivo final é “fechar a lacuna digital e criar uma ‘Filipinas Digitalmente Conectada’, onde a conectividade seja acessível, rápida e universal”.
Diego alertou que a persistência dessas desigualdades tem impactos que vão muito além do desconforto do consumidor: “O acesso digital precário em cidades e municípios filipinos amplia a desigualdade, desacelera o crescimento econômico local, enfraquece a eficiência da governança e limita oportunidades em educação, saúde e emprego.”
Ele descreveu esse cenário como a formação de uma “armadilha da pobreza digital”, na qual comunidades sem internet confiável ficam para trás em competitividade e inclusão social.
Impactos no crescimento do iGaming nas Filipinas
Diego afirmou que a melhoria da conectividade em todo o país pode ajudar operadores de iGaming a expandirem sua base de jogadores, aumentar a retenção por meio de experiências mais fluidas e impulsionar a inovação em produtos com plataformas mobile-first, apostas ao vivo e conteúdo imersivo.
Ele também destacou que uma conectividade melhor pode contribuir para a proteção dos jogadores e para a prática responsável do jogo, pontos frequentemente negligenciados nas discussões sobre infraestrutura.
Falhas de conectividade e fortalecimento do setor ilegal
Diego argumenta que a infraestrutura frágil tem gerado efeitos colaterais na fiscalização do jogo online: “A conectividade nacional deficiente acaba fortalecendo, de forma involuntária, o setor ilegal de apostas online nas Filipinas, criando brechas que operadores não licenciados exploram.”
Segundo ele, quando plataformas licenciadas enfrentam interrupções de serviço, muitos jogadores buscam alternativas: “Quando as plataformas legítimas têm dificuldade em oferecer um serviço confiável, os usuários migram para opções não regulamentadas, que são mais fáceis de acessar, mais baratas ou mais resistentes à precariedade da infraestrutura.”
Essas plataformas são, em geral, “operações offshore ou subterrâneas que utilizam sistemas mais leves e menos seguros, otimizados para baixa largura de banda”. Ao contrário dos operadores licenciados, “os operadores ilegais costumam desenvolver plataformas que funcionam mesmo com conexões fracas, usando aplicativos simplificados ou apostas via SMS”.
“Isso as torna mais atraentes em regiões onde as plataformas legais não conseguem operar de forma consistente”, acrescentou Diego.
Desafios para a fiscalização regulatória
“Mas a PAGCOR (Corporação Filipina de Entretenimento e Jogos) e os reguladores dependem de ferramentas digitais de monitoramento”, explicou Diego à SiGMA News. “Em áreas com conectividade limitada, a fiscalização se torna mais difícil, permitindo que operadores ilegais prosperem sem serem detectados.”
Ele ressaltou que as consequências afetam tanto a arrecadação do Estado quanto a segurança do consumidor: “Como resultado, impostos e taxas de licenciamento deixam de ser recolhidos, indo para operadores offshore ou clandestinos, enquanto os usuários ficam expostos a fraudes, ausência de proteção ao consumidor e práticas predatórias.”
Diego afirmou que esse cenário “também é prejudicial para toda a indústria de jogos, pois enfraquece os operadores legais e desacelera o crescimento do setor”.
“Embora os números exatos variem, estima-se que as Filipinas percam bilhões de pesos por ano para o jogo ilegal, com operadores não regulamentados desviando uma parcela significativa das receitas de apostas online”, destacou, evidenciando a dimensão do problema.
NDCP como facilitador regulatório
Os quatro resultados centrais do NDCP incluem fortalecimento da governança, aumento de investimentos públicos e privados, melhoria do acesso a conectividade acessível e maior resiliência da rede. Entre as iniciativas prioritárias estão a “conclusão do Backbone Nacional de Fibra Óptica”, expansão de pontos de aterrissagem de cabos submarinos, aceleração de tecnologias móveis de próxima geração e conectividade direcionada para Áreas Geograficamente Isoladas e Desfavorecidas.
Aguda afirmou que o plano conecta diretamente infraestrutura e competitividade. “Ao aprimorar a governança da conectividade, acelerar a implantação de infraestrutura e expandir o acesso em regiões subatendidas, o NDCP apoia diretamente a competitividade econômica, a criação de empregos digitais e a entrega mais eficiente de serviços governamentais”, disse.
Colaboração entre reguladores e operadores
Diego ressaltou que apenas a infraestrutura não garante resultados se os stakeholders do setor não se adaptarem junto com ela. “Tanto a PAGCOR quanto os operadores precisam colaborar para aproveitar ao máximo o Plano Nacional de Conectividade Digital”, afirmou.
Ele apontou áreas prioritárias para cooperação, especialmente “na otimização mobile-first (aprendendo com operadores do mercado ilegal), infraestrutura escalável, cibersegurança e prevenção de fraudes, e ferramentas de jogo responsável”.
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