Grécia intensifica combate ao jogo ilegal com novo projeto de lei
O Ministério da Economia Nacional e das Finanças da Grécia apresentou um novo projeto de lei que impõe medidas mais rigorosas contra o jogo ilegal, incluindo multas elevadas, fechamento de estabelecimentos e penas de prisão de até 10 anos.
Segundo estimativas oficiais divulgadas por diversos veículos de imprensa, o mercado ilegal — frequentemente impulsionado por sites de apostas online sem licença e operações transfronteiriças — gera mais de € 1,5 bilhão (US$ 1,7 bilhão) por ano, privando o Estado de uma parcela significativa de arrecadação. O projeto também prioriza a proteção de menores e de grupos vulneráveis, com o objetivo de reduzir o impacto social das apostas não regulamentadas.
Ampliação dos poderes de fiscalização
A Lei 4002/2011 é o principal pilar da regulamentação do jogo na Grécia. Desde sua promulgação, ela passou por diversas atualizações. O novo projeto se apoia nessa base legal e concede às autoridades locais poderes mais amplos para emitir ordens de fechamento, revogar licenças e interditar estabelecimentos envolvidos em atividades de jogo ilícitas.
Antes de 2011, o mercado de jogos de azar na Grécia era amplamente monopolizado pela OPAP, empresa estatal de apostas. A Lei 4002/2011 abriu espaço para a concorrência regulamentada, especialmente no jogo online, alinhando o país aos princípios da União Europeia em matéria de proteção ao consumidor e equidade de mercado.
Apesar das reformas, o jogo ilegal continuou disseminado, sobretudo por meio de plataformas online sem licença e de pontos informais, como lan houses, frequentemente usadas como fachada para apostas clandestinas. Esses locais passarão agora a enfrentar exigências de licenciamento mais rígidas, fechando brechas que, segundo as autoridades, sustentaram por muito tempo o mercado subterrâneo.
Penalidades severas para operadores e jogadores
Operadores sem licença estarão sujeitos a penas mínimas de três anos de prisão e multas, podendo chegar a até 10 anos de reclusão e valores entre € 50.000 e € 100.000 (US$ 58.340 a US$ 116.686) quando houver envolvimento direto com jogos de azar.
Jogadores que participarem de atividades não licenciadas poderão enfrentar até dois anos de prisão e/ou multas. Em caso de reincidência, as punições se tornam mais duras: no mínimo dois anos de prisão e multas entre € 5.000 e € 20.000 (US$ 5.834 a US$ 23.338). Aqueles que dificultarem ou impedirem fiscalizações por órgãos autorizados poderão receber penas mínimas de três anos de prisão, além de sanções financeiras adicionais.
Um marco regulatório abrangente
O ministro da Economia Nacional e das Finanças, Kriakos Pierrakakis, destacou que o objetivo do governo é criar um “marco regulatório abrangente” para combater o jogo ilegal, tanto em plataformas online quanto em estabelecimentos físicos.
A Lei 4002/2011 e o novo projeto seguem os princípios da União Europeia, que justificam restrições ao jogo com base no interesse público — como a proteção de menores e a prevenção a fraudes. Além disso, as medidas reforçam a conformidade com as normas de combate à lavagem de dinheiro (AML), em cooperação com a Autoridade Antilavagem de Dinheiro do país.
Papel da Comissão Helênica de Jogos
A Hellenic Gaming Commission (HGC/EEEP) já colocou mais de 11 mil operadores ilegais em sua lista de bloqueio e atua em estreita colaboração com a polícia, autoridades judiciais e a Autoridade Antilavagem de Dinheiro para identificar estabelecimentos irregulares e apurar denúncias. Atualmente, a comissão é dirigida por um conselho composto por um presidente e vários membros nomeados, com sede em Atenas.
A dimensão do problema
De acordo com a Kapa Research, empresa grega especializada em pesquisa de dados e consultoria, estudos revelam a magnitude do mercado ilegal no país. Em 2023, o volume de apostas irregulares foi estimado em € 1,6 bilhão (US$ 1,8 bilhão), com perdas de aproximadamente € 500 milhões (US$ 583 milhões) em receitas para o Estado. Cerca de 900 mil gregos teriam apostado € 1,7 bilhão (US$ 1,9 bilhão) por meio de canais sem licença, reforçando a urgência de uma reforma mais dura.
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