Lituânia intensifica controle sobre jogos de azar à medida que o setor atinge novos recordes
O órgão regulador de jogos da Lituânia alertou os parlamentares sobre os desafios crescentes de fiscalizar um setor em rápida expansão, no momento em que novas restrições à publicidade e ao patrocínio entram em vigor e regras ainda mais rígidas estão previstas para o próximo ano.
A Autoridade de Supervisão de Jogos (LPT) informou ao Comitê de Orçamento e Finanças do Seimas nesta segunda-feira que, embora as receitas da indústria continuem a crescer, também aumentam os riscos de dependência e a influência de operadores ilegais.
Nos últimos 15 anos, a receita bruta de jogos (GGR) do país aumentou mais de cinco vezes, saltando de €12,9 milhões em 2010 para €241,9 milhões em 2024. Atualmente, o jogo online domina o mercado, representando 73% de toda a atividade de apostas neste ano.
Apesar desse crescimento, o regulador observou que mais pessoas do que nunca estão buscando interromper suas atividades de jogo. “Em 2024, foram registradas 16.354 solicitações para bloqueio voluntário de jogos, totalizando 78.690 desde 2017. Atualmente, cerca de 20 mil solicitações seguem ativas”, informou o comunicado. As autoridades acrescentaram que o número de pessoas afetadas por problemas com o jogo é várias vezes maior, destacando que “o ambiente familiar e social dessas pessoas também sofre as consequências.”
Lituânia adota o sistema de bloqueio mais rigoroso da Europa
Nos últimos anos, a Lituânia vem apertando gradualmente sua legislação de jogos, combinando proteção ao consumidor com ações coordenadas contra operadores não licenciados. A LPT afirmou que hoje utiliza um “modelo complexo” que inclui bloqueio de sites, congelamento de pagamentos, manutenção de uma lista branca de operadores autorizados e restrições à publicidade.
Segundo o órgão, “em nenhum outro país da União Europeia existe um sistema de bloqueio tão amplo e detalhado quanto o da Lituânia.” Mais de 1.900 sites ilegais já foram bloqueados, e alguns optaram por se retirar voluntariamente antes de decisões judiciais.
Essas medidas seguem as reformas implementadas no início do ano. Em janeiro, o governo ampliou os poderes da LPT e determinou que os bancos bloqueiem transações com cartões de crédito e débito destinadas a operadores não licenciados. Conforme divulgado anteriormente, “instituições financeiras que permitirem o envio de fundos a operadores não autorizados poderão receber multas pesadas”, chegando a €3.800 para os gestores responsáveis.
De acordo com o governo, essa abordagem criou um ambiente mais seguro para empresas licenciadas, além de aumentar a transparência. Ao restringir as plataformas ilegais, a Lituânia acredita estar favorecendo um mercado mais estável, capaz de atrair novos investimentos para o setor de jogos.
Novas restrições transformam o setor
Desde julho deste ano, estão em vigor novas regras que limitam promoções e patrocínios relacionados a jogos de azar, especialmente no esporte.
A LPT afirmou ter trabalhado em conjunto com o setor antes da mudança, oferecendo mais de 180 consultas individuais e enviando alertas a emissoras, veículos de mídia e organizações esportivas. Os inspetores emitiram 55 recomendações para corrigir irregularidades e começaram a investigar se clubes esportivos estavam utilizando marcas de jogos de azar em seus nomes.
O órgão informou que a fiscalização já está mudando o cenário: “clubes e ligas esportivas alteraram seus nomes para se adequar às novas regras”, afirmou a LPT.
Grupos de defesa vinham há anos pedindo controles mais rígidos para proteger públicos vulneráveis, especialmente após o crescimento expressivo do jogo online durante e depois da pandemia. Em agosto, dados da LPT mostraram que o setor gerou €131,5 milhões em GGR no primeiro semestre de 2025, sendo €96,1 milhões provenientes do jogo online.
Próxima fase regulatória
A autoridade também apresentou um plano de novas restrições que serão implementadas entre 2025 e 2026. A partir de novembro do próximo ano, as emendas à Lei de Jogos terão como objetivo “reduzir a acessibilidade, a atratividade e os danos causados pelo jogo, tanto aos apostadores quanto aos seus familiares.”
Já os operadores de jogos online deverão, até maio de 2026, integrar seus sistemas à nova plataforma central de monitoramento, chamada LAKIS (Slot Machine Control Information System). O sistema fornecerá à LPT dados em tempo real sobre a atividade de jogo, fortalecendo a capacidade do órgão de supervisionar a conformidade e prevenir irregularidades.
Essas mudanças chegam em um momento de recorde histórico para o mercado lituano. No primeiro semestre de 2025, as máquinas de caça-níquel online geraram €64,4 milhões, representando quase metade do total do mercado. Os cassinos físicos, por outro lado, ainda enfrentam dificuldades para se recuperar: as casas de apostas presenciais faturaram menos de €5 milhões, contra €21,3 milhões no ambiente digital.
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