Regulador de Malta (MGA) pede regras mais rígidas de autoexclusão no jogo online
A Autoridade de Jogos de Malta (MGA) orientou as empresas de jogos online a reforçarem seus sistemas de autoexclusão após uma ação de fiscalização do tipo “cliente oculto” conduzida pelo próprio regulador identificar casos em que jogadores ainda conseguiam se registrar, fazer depósitos e apostar em diferentes marcas pertencentes ao mesmo grupo.
Em uma revisão temática realizada em 2025, a autoridade avaliou “o desempenho real das ferramentas de proteção ao jogador em 20 licenciados e 58 URLs ativos”, motivada por relatos de que algumas pessoas que haviam se autoexcluído por problemas com jogo compulsivo continuavam conseguindo acessar outros sites sob a mesma licença.
A MGA afirmou que o padrão geral do setor foi encorajador, com “um nível positivo de conformidade”, mas também apontou fragilidades recorrentes que precisam ser corrigidas pelos operadores. As empresas licenciadas foram instruídas a apresentar planos de correção, que serão acompanhados por novas ações de supervisão e monitoramento para garantir que as mudanças sejam efetivamente implementadas.
Em um relatório separado de desempenho provisório, o regulador informou que o setor de jogos gerou € 714,4 milhões em valor agregado bruto no primeiro semestre de 2025, o que representa 6,5% do VAB total de Malta.
Brechas entre marcas do mesmo grupo
A análise da MGA concentrou-se em operadores business-to-consumer (B2C) e grupos corporativos licenciados no segmento online, excluindo explicitamente o jogo presencial.
A principal preocupação foi verificar se a autoexclusão — ferramenta destinada a impedir o acesso de jogadores a serviços de apostas por um período determinado ou por tempo indeterminado — está funcionando corretamente quando o usuário tenta migrar entre diferentes marcas do mesmo grupo. Segundo a autoridade, o projeto foi motivado por “um padrão recorrente de reclamações envolvendo indivíduos autoexcluídos que conseguiram acessar várias marcas operando sob a mesma licença”.
De acordo com os resultados, “três licenciados permitiram registro, depósito e apostas mesmo quando foram utilizados campos de identificação semelhantes aos de um jogador previamente autoexcluído”. O regulador afirmou que se espera que as empresas mantenham sistemas capazes de identificar de forma “confiável” quando a mesma pessoa tenta abrir uma nova conta com dados pessoais idênticos ou substancialmente semelhantes, impedindo assim o acesso a diferentes marcas vinculadas à mesma licença.
No entanto, o problema não se limita apenas a operadores regulamentados. Em entrevista à SiGMA News, Matt Zarb-Cousin, cofundador do software de bloqueio de jogos Gamban, afirmou que a autoexclusão pode ser facilmente enfraquecida pela ampla disponibilidade de sites não licenciados. “Os sites de apostas do setor ilegal estão direcionando suas ações a pessoas que se inscreveram nos registros de autoexclusão”, disse. “Isso é uma estratégia deliberada.”
Do “período de pausa” aos alertas de realidade
Além do acesso entre marcas, a MGA destacou outras falhas que, em sua avaliação, enfraquecem os mecanismos de proteção justamente nos momentos em que os jogadores mais precisam deles.
No que se refere ao atraso no encerramento de contas, o relatório constatou que “dois dos 20 licenciados não encerraram a conta dentro de 24 horas após a solicitação de autoexclusão feita por e-mail”.
O regulador lembrou que as regras vigentes exigem ação imediata e acrescentou que “não considera que qualquer período superior a 24 (vinte e quatro) horas atenda à definição de ‘imediatamente’”.
A revisão também identificou um caso em que um operador retirou a autoexclusão de forma precoce. “Um licenciado removeu a autoexclusão a pedido do jogador, sem impor um período obrigatório de reflexão (cooling-off period).” A regulamentação prevê prazos mínimos antes que qualquer redução ou revogação da medida entre em vigor: “não menos que 24 horas” para exclusões por período determinado e “não menos que sete dias” para exclusões por tempo indeterminado.
Outro ponto crítico envolveu os alertas do tipo “Reality Check”, mensagens exibidas na tela para informar o tempo e o dinheiro gastos durante a sessão de jogo. O levantamento apontou que “seis dos 20 licenciados precisaram incluir informações obrigatórias adicionais na ferramenta de Reality Check”. A norma é clara ao estabelecer que o alerta “deve suspender o jogo” e apresentar estatísticas da sessão, incluindo “o tempo que o jogador passou jogando” e “o valor em dinheiro ou equivalente apostado”.
Em sua conclusão, a MGA incentivou os operadores a enxergarem o exercício como uma oportunidade para elevar o nível de toda a indústria: “Por meio de um esforço coletivo e da aplicação consistente das melhores práticas, o setor pode continuar evoluindo de forma a priorizar o bem-estar do jogador, a resiliência operacional e a responsabilidade regulatória.”
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