Tribunal de Nevada bloqueia mercados de previsão da Coinbase
Um juiz do estado de Nevada concedeu uma liminar preliminar impedindo que a plataforma Coinbase ofereça contratos de previsão de eventos dentro do estado.
A decisão, emitida pelo Primeiro Distrito Judicial do Estado de Nevada em 26 de março, sucede uma ordem de restrição temporária (TRO) concedida em fevereiro. O tribunal concluiu que Nevada provavelmente terá sucesso em seu caso, suspendendo efetivamente as operações de mercados de previsão da Coinbase na jurisdição enquanto o litígio continua.
O processo gira em torno da parceria da Coinbase com a Kalshi, uma bolsa regulada que permite negociações baseadas em resultados de eventos que vão de esportes a eleições. A colaboração marcou a expansão da Coinbase além do comércio de criptomoedas para o setor emergente de mercados de previsão.
O especialista jurídico Daniel Wallach destacou a relevância da decisão em um post no LinkedIn: “Juiz do tribunal estadual de Nevada concede liminar preliminar proibindo a Coinbase de oferecer contratos de eventos relacionados a esportes, eleições e entretenimento no estado, e afirma que a Commodity Exchange Act não substitui as leis estaduais de jogos de Nevada”, afirmou.
A decisão desafia um argumento central dos operadores de mercados de previsão de que a Commodity Exchange Act concede à Commodity Futures Trading Commission (CFTC) autoridade regulatória exclusiva sobre essas plataformas.
No entanto, o tribunal de Nevada rejeitou essa interpretação, afirmando que, “com base no estado atual da lei”, a Commodity Exchange Act não concede à CFTC jurisdição exclusiva sobre tais contratos de eventos. Essa posição segue recentes decisões que favorecem a supervisão em nível estadual.
Wallach ainda comentou sobre as implicações operacionais para a Coinbase após a ordem: “A Coinbase terá 60 dias para realizar ‘aprimoramentos tecnológicos’ necessários para cumprir os termos da decisão. Enquanto isso, a plataforma fará triagem baseada em ‘residência’. Isso provavelmente ajudará a Kalshi a evitar desacato por não cumprir sua própria TRO.”
A liminar contra a Coinbase ocorre poucos dias depois de Nevada obter vitória legal semelhante contra a própria Kalshi. Em 20 de março, o tribunal concedeu uma TRO impedindo a Kalshi de operar no estado, sinalizando uma ação regulatória coordenada contra plataformas de mercados de previsão sem licença estadual.
Crescente divisão legal sobre mercados de previsão
As ações de Nevada fazem parte de uma tendência nacional mais ampla, com mais de uma dúzia de estados dos EUA atualmente envolvidos em disputas legais sobre mercados de previsão. Essas plataformas, que permitem aos usuários negociar contratos vinculados a resultados do mundo real, têm ganhado popularidade rapidamente, mas ainda permanecem amplamente não regulamentadas a nível estadual.
Os estados argumentam que esses produtos se assemelham a jogos de azar e, portanto, deveriam estar sujeitos às leis locais de jogos. Já os operadores defendem que suas ofertas são instrumentos financeiros regidos pela legislação federal.
Enquanto tribunais em Nevada e Massachusetts têm dado razão aos reguladores estaduais, outras jurisdições adotaram abordagem diferente. Em Tennessee, por exemplo, um tribunal concedeu à Kalshi uma liminar preliminar impedindo que o estado aplicasse suas leis de jogos à plataforma.
Crescimento acelerado dos mercados de previsão nos EUA
Os mercados de previsão surgiram como um dos segmentos de crescimento mais rápido dentro do ecossistema de trading e iGaming nos Estados Unidos. Segundo o último relatório da Blask, provedora de inteligência de mercado, o setor registrou aumento de 256% em seu índice de desempenho ao longo de 2025.
O relatório da Blask apontou que, embora o impulso inicial tenha sido impulsionado principalmente pelo ciclo eleitoral presidencial de 2024, os analistas observam que a expansão para mercados esportivos gerou uma nova fase de crescimento.
Uma nova onda de expansão está varrendo a América Latina. O Relatório de Mercado da SiGMA América do Sul cobre todas as mudanças regulatórias e tendências de desempenho do mercado, oferecendo insights sobre o futuro do iGaming na região.
