PAGCOR quer consolidar as Filipinas como uma “jurisdição de credibilidade”
O presidente e CEO da Corporação Filipina de Entretenimento e Jogos (PAGCOR), Alejandro Tengco, apresentou o que chamou de uma “transformação ainda mais profunda” para o setor de jogos do país durante seu keynote no G2E Asia @ the Philippines 2025. Diante de reguladores, operadores e stakeholders internacionais, ele afirmou que as Filipinas precisam se consolidar não apenas como um mercado de oportunidade, mas como uma jurisdição de credibilidade.
“Em todo o mundo, as jurisdições de jogos estão sendo remodeladas por mudanças no comportamento do consumidor e por rápidos avanços tecnológicos”, disse Tengco, destacando que as Filipinas não são exceção. Ele apontou que o setor enfrentou fortes desafios, incluindo reformas voltadas a reforçar as salvaguardas financeiras no ambiente de jogos online.
“Isso inclui a transição em andamento para controles financeiros mais rígidos para operadores legítimos de jogos online, como o desligamento entre carteiras digitais e determinados meios de pagamento”, afirmou. Segundo ele, a mudança foi implementada para melhorar a rastreabilidade, fortalecer a prevenção à lavagem de dinheiro e reduzir atividades financeiras ilegais.
Tengco reconheceu que o período de adaptação foi sentido em todo o mercado. “Entendemos que isso pode gerar preocupação, porque quando um setor está em expansão, qualquer medida que interrompa o ritmo, mesmo que temporariamente, pode parecer um retrocesso”, disse. Ele enfatizou, porém, que a queda de curto prazo não é sinal de fracasso, mas um passo necessário para garantir estabilidade de longo prazo e ampliar a confiança dos investidores.
Ele destacou a força contínua do segmento de E-Games e E-Bingo, que segue como o mais dinâmico do setor, registrando 17,4% de crescimento no terceiro trimestre de 2025. Ainda assim, observou que, em agosto e setembro, as receitas recuaram enquanto operadores ajustavam seus sistemas e jogadores se adaptavam às novas exigências.
Para Tengco, um ecossistema digital moderno só pode ser construído sobre bases que atendam plenamente aos padrões globais de integridade e conformidade.
Reforço da proteção ao jogador e maior rigor regulatório
O executivo lembrou que as reformas começaram antes mesmo da mudança envolvendo e-wallets. Entre elas está a criação da PAGCOR Guarantee Page, que permite aos jogadores verificar instantaneamente se uma plataforma online é licenciada.
A PAGCOR também ampliou a cooperação com órgãos de fiscalização, como o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicações (DICT), a Comissão Nacional de Telecomunicações (NTC), o Centro de Investigação e Coordenação de Crimes Cibernéticos (CICC), a Polícia Nacional Filipina (PNP) e o Bureau Nacional de Investigação (NBI). O objetivo é identificar e derrubar sites ilegais, garantindo um ambiente online seguro e íntegro. A política de jogo responsável também foi fortalecida. Agora, todos os operadores licenciados devem oferecer ferramentas como autoexclusão e limites de apostas.
“Firmamos parceria com organizações como a Seagulls Flock para operar uma linha de apoio 24/7, formar Embaixadores de Jogo Responsável e credenciar centros de reabilitação”, explicou Tengco, destacando a importância do suporte para pessoas que enfrentam problemas com jogos.
Outro ponto-chave foi o endurecimento dos controles financeiros. “Proibimos o uso de cartões de crédito e criptomoedas para apostas”, afirmou. Na publicidade, a colaboração com o Ad Standards Council levou à retirada de anúncios de jogos de espaços públicos e ao estabelecimento de diretrizes mais rígidas, garantindo peças mais responsáveis e transparentes.
Separação dos papéis: PAGCOR deixará de ser reguladora e operadora ao mesmo tempo
O destaque central do discurso foi o plano de encerrar o duplo papel exercido pela PAGCOR há décadas — reguladora e operadora. “Nenhuma instituição pode, ou deve, atuar como árbitro e jogador ao mesmo tempo”, afirmou Tengco.
A PAGCOR está avançando no processo de separar suas funções regulatórias e operacionais, uma mudança que Tengco classificou como “muito atrasada”. Atualmente, a proposta está em análise pela Governance Commission for GOCCs. Ele ressaltou que o mandato da PAGCOR, definido pelo Decreto Presidencial 1869 e pela Lei da República 9487, também precisa ser atualizado.
O executivo garantiu que os funcionários serão tratados com dignidade e justiça durante a transição, com alternativas como realocação, absorção por operadores privados ou planos competitivos de aposentadoria. Paralelamente, os cassinos Casino Filipino passam por grandes reformas para se prepararem para a futura fase privatizada.
O futuro: um mercado filipino mais seguro, regulado e competitivo
Tengco descreveu o caminho da PAGCOR como “uma indústria moldada por uma regulação forte, salvaguardas reforçadas e estruturas institucionais bem definidas para garantir o sucesso no longo prazo”.
Ele pediu que operadores passem a enxergar a relação com reguladores sob uma nova perspectiva. “Reguladores não são obstáculos, mas parceiros no crescimento sustentável”, afirmou. Já os jogadores, segundo ele, devem sentir claramente que sua segurança continua sendo prioridade.
“Temos talento, resiliência, criatividade e ambição para estar entre os destinos de jogos mais importantes da Ásia”, concluiu. “Com seu apoio, podemos construir um mercado mais competitivo, mais responsável e pronto para o futuro.”
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