Projeto de lei busca reverter dispositivo sobre impostos do jogo na OBBBA de Trump
Dois congressistas de partidos opostos uniram forças para apresentar uma proposta legislativa que busca reverter um dispositivo tributário controverso incluído na One Big Beautiful Bill Act (OBBBA), do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A regra em vigor limita os apostadores a deduzirem apenas 90% de suas perdas, o que, na prática, faz com que sejam tributados sobre valores que nunca chegaram a ganhar — mesmo quando perdem mais dinheiro do que ganham.
O democrata por Nevada, Steven Horsford, e o republicano por Ohio, Max Miller, protocolaram o HR 6985, texto espelhado do FULL HOUSE Act, atualmente em tramitação no Senado. A proposta busca restaurar o direito histórico dos apostadores profissionais de deduzirem integralmente as perdas em relação aos ganhos, combatendo o que críticos classificam como tributação sobre “renda fantasma”. Anteriormente conhecido como Facilitating Useful Loss Limitations to Help Our Unique Service Economy Act, o FULL HOUSE Act atualiza o Internal Revenue Code de 1986 e tem como foco específico as regras de dedução de perdas em apostas alteradas pela OBBBA.
Declarações dos patrocinadores
Pela regra atual da OBBBA, um jogador que ganhe US$ 10 mil, mas perca o mesmo valor, ainda assim precisa pagar impostos sobre US$ 1 mil — apesar de não ter obtido nenhum lucro. No modelo anterior de tributação do jogo, ao ganhar, por exemplo, US$ 100 mil e perder o mesmo montante, o lucro líquido era zero e, portanto, não havia imposto a pagar. A cobrança incidia apenas sobre o lucro efetivo, e não sobre a receita bruta.
Com a implementação da OBBBA, essa lógica deixou de valer. Apostadores profissionais e de alto volume são os mais impactados, já que formam a base do ecossistema regulado. Aqueles que operam com margens de lucro reduzidas tendem a abandonar o mercado regulamentado dos EUA.
“Tributar pessoas sobre dinheiro que elas nunca de fato ganharam é fundamentalmente injusto e prejudicial à economia de Nevada. Essa política empurraria o turismo do nosso estado para outros destinos”, afirmou Horsford em comunicado. “Há um forte consenso bipartidário de que esse dispositivo foi um erro, e o Congresso precisa agir para corrigi-lo.” Em publicação no X, o congressista acrescentou que “essa política levaria grandes torneios para fora do país, empurraria o jogo para a informalidade e prejudicaria o turismo em todo o meu estado”.
I’m proud to introduce the bipartisan FULL HOUSE Act with @RepMaxMiller to restore the full gambling loss deduction and fix an unfair tax rule. People shouldn’t be taxed on money they never earned and Nevada’s tourism economy shouldn’t pay the price for a bad policy.
— Rep. Steven Horsford (@RepHorsford) January 12, 2026
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A OBBBA de Trump tem sido alvo de críticas tanto da indústria de jogos quanto de parlamentares, democratas e republicanos, devido aos seus impactos sobre apostadores recreativos e profissionais. Para os críticos, trata-se de uma clara tributação sobre renda inexistente.
Miller compartilhou da mesma visão, enquadrando o projeto como uma questão de justiça fiscal: “Os americanos não deveriam ser tributados sobre dinheiro que não colocaram no bolso. Ao restaurar a dedução integral das perdas com apostas, este projeto garante que o IRS trate os contribuintes de forma justa e coerente. Tenho orgulho de liderar esse esforço bipartidário ao lado do deputado Horsford e incentivo meus colegas a apoiarem essa correção de bom senso.”
Perspectivas legislativas
Caso seja aprovado, o projeto passará a valer para anos fiscais iniciados após 31 de dezembro de 2025. A proposta já foi encaminhada para comissão, mas seu avanço ainda é incerto. Mesmo assim, Horsford e Miller demonstram confiança de que existe um forte consenso bipartidário contra o dispositivo, que ambos consideram um erro na legislação tributária.
Além disso, ganha força o debate em torno de propostas semelhantes. A deputada por Nevada Dina Titus também apresentou o projeto Fair Accounting for Income from Betting Earnings and Taxation (FAIR BET), que tem o mesmo objetivo de restabelecer a dedução de 100% das perdas com apostas.
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