Itália revoluciona o jogo online: o que muda a partir de 13 de novembro
O dia 12 de novembro de 2025 marca o fim de uma era para o setor de jogos online na Itália. À meia-noite, todas as licenças remotas em vigor expiram oficialmente, encerrando um marco regulatório que orientou o setor por mais de uma década. A partir de 13 de novembro, entra em vigor um novo regime de licenciamento, estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 41/2024, que redesenha completamente a estrutura regulatória do setor digital de jogos.
Analistas da indústria descrevem o momento como um ponto de virada histórico. Após anos operando sob um sistema ultrapassado, o mercado italiano entra em uma nova fase marcada por maior seletividade, transparência e controle.
Menos operadores, mais solidez e responsabilidade
Com a nova estrutura, o mercado online da Itália torna-se mais concentrado e rigidamente regulamentado. O processo competitivo conduzido pela Agência de Alfândegas e Monopólios (ADM) concedeu 52 licenças a 46 operadores, selecionados com base em critérios financeiros e técnicos muito mais rigorosos que os anteriores.
O Estado arrecadou €364 milhões em taxas de licença, mas, mais importante, consolidou um mercado restrito a operadores com comprovada capacidade de conformidade regulatória, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção ao consumidor e cibersegurança. O objetivo é claro: criar um ecossistema sustentável e responsável, em que integridade e responsabilidade sejam pilares da operação.
Fim das “skins”: o modelo de domínio único assume o controle
Uma das mudanças mais significativas é o fim do sistema de skins, que durante anos permitiu que licenciados operassem múltiplos domínios ou concedessem acesso a marcas de terceiros em suas plataformas. A partir de 13 de novembro, cada operador licenciado poderá administrar apenas um único domínio de jogo, diretamente associado à empresa titular da concessão. Cerca de 350 skins atualmente ativas deverão ser descontinuadas ou migrar para modelos compatíveis.
A reforma busca reduzir a fragmentação do mercado, aumentar a transparência e simplificar a fiscalização, oferecendo à ADM maior capacidade de monitoramento e proteção aos jogadores.
Transição de seis meses para implementação completa
Embora as novas licenças entrem oficialmente em vigor em 13 de novembro, os operadores terão até 14 de maio de 2026 — um período de seis meses — para concluir a transição técnica. Durante esse tempo, os licenciados deverão:
– integrar os sistemas atualizados de controle da ADM;
– alinhar todas as interfaces de jogo aos novos padrões técnicos;
– fortalecer suas estruturas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e verificação de identidade (KYC);
– conduzir uma migração organizada de usuários das plataformas antigas para as novas.
Essa fase de transição será uma das mais delicadas de toda a reforma, dada a grande quantidade de jogadores ativos e a necessidade de garantir continuidade nos serviços.
Um mercado menor sob regras mais rígidas
O novo regime não apenas reduz o número de operadores ativos, mas também endurece os requisitos de governança e jogo responsável. As medidas incluem verificações mais rigorosas de identidade, limites de gastos e ferramentas de autoexclusão aprimoradas.
O objetivo da ADM é equilibrar segurança regulatória e proteção ao jogador, promovendo um ambiente de jogo mais seguro e responsável. A reforma também busca proteger o mercado legal contra a concorrência desleal e atividades não regulamentadas, garantindo condições equitativas para todos os operadores licenciados.
Contexto político: rumo a uma reforma abrangente
A reestruturação dos jogos online é apenas o primeiro passo de uma reforma mais ampla. O governo ainda discute a reestruturação do setor de jogos presenciais, com o objetivo de harmonizar requisitos, padrões de segurança e procedimentos de autorização em todos os canais — tanto online quanto físicos.
A visão de longo prazo é criar um sistema nacional coeso e integrado, que una operações remotas, presenciais e pontos de venda sob um conjunto único de regras.
A implementação do novo regime online, portanto, é a base de uma reforma mais ampla, voltada à modernização completa do sistema público de jogos da Itália, em conformidade com os padrões regulatórios europeus.
A questão dos PVRs: disputa judicial em andamento
Paralelamente à introdução do novo sistema, o esquema de Pontos de Recarga (PVR) permanece no centro de uma disputa judicial. O Conselho de Estado aceitou um pedido de audiência urgente para analisar o recurso contra a diretiva da ADM de 25 de outubro de 2024, que criou o registro oficial de PVRs vinculados às licenças online.
O recurso — apresentado por diversos operadores representados pelos advogados Mariateresa Parrelli, Marco Ripamonti, Alvise Vergerio Di Cesana e Luca Porfiri — contesta tanto a diretiva quanto as FAQs publicadas pela ADM, alegando que ambas prejudicam os interesses dos operadores. O Conselho de Estado agendou uma audiência pública para 11 de dezembro de 2025, adotando um calendário acelerado, embora ainda não tenha decidido sobre a legalidade da medida.
Valor de mercado: um setor em expansão
Mesmo com o endurecimento regulatório, o mercado italiano de jogos online segue em crescimento. Segundo o Blue Book da ADM, a receita bruta de jogos (GGR, na sigla em inglês) — diferença entre apostas e prêmios pagos — atingiu €4,35 bilhões em 2023, frente a €3,88 bilhões em 2022 e €3,72 bilhões em 2021.
As estimativas preliminares indicam que, em 2024, o valor deve chegar a cerca de €5 bilhões, confirmando o papel estratégico do iGaming na economia de jogos da Itália.
A nova era do jogo online na Itália
O 13 de novembro de 2025 marca oficialmente o início de uma nova era para o iGaming italiano. O mercado agora enfrenta o desafio de manter eficiência, inovação e competitividade em um ambiente muito mais regulado.
Nos próximos meses, o sucesso dependerá da capacidade dos operadores de combinar inovação tecnológica com responsabilidade social, garantindo que o crescimento caminhe lado a lado com proteção ao jogador e integridade de mercado. Com essa reforma, a Itália se posiciona como referência europeia em governança transparente, responsável e sustentável para o setor de jogos online.
Este artigo foi publicado originalmente em italiano em 11 de novembro de 2025.
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