Parlamento italiano entra em conflito sobre reforma do setor de jogos físicos
A reforma do setor de jogos físicos na Itália entrou na fase mais delicada do debate político no país. Na Câmara dos Deputados, partidos da base governista e da oposição entraram em conflito em torno de moções sobre o futuro dos jogos públicos, um segmento que se prepara para passar por uma das mais importantes transformações regulatórias dos últimos anos.
O debate ocorre enquanto o governo trabalha para concluir a delegação fiscal, após sua primeira intervenção no setor online por meio do Decreto Legislativo 41/2024, que reorganizou os jogos remotos. A próxima etapa envolve a rede física de operação, incluindo pontos de venda, concessões, distribuição territorial e as relações entre o Estado, as Regiões e as autoridades locais.
No centro da disputa está uma questão que afeta toda a indústria europeia de jogos: como equilibrar um mercado regulado e competitivo, o combate aos operadores ilegais e a proteção dos consumidores mais vulneráveis.
Os partidos de oposição criticaram principalmente a decisão do governo de propor uma reformulação conjunta dos compromissos contidos nas diferentes moções parlamentares. Segundo os grupos minoritários, temas complexos como prevenção, saúde pública e regulação da oferta exigem medidas mais robustas. Já a maioria governista defendeu o caminho estabelecido pela lei delegada, argumentando que abordagens proibicionistas devem ser evitadas em favor de regras uniformes, uso de tecnologia e maior responsabilidade por parte dos operadores licenciados.
Italia Viva defende conclusão da reforma e estabilidade regulatória
Entre os representantes da oposição, Roberto Giachetti, do partido Italia Viva, destacou a necessidade de concluir a reorganização do setor, ao mesmo tempo em que reconheceu a importância econômica do mercado italiano de jogos públicos.
“Nossa moção trata de uma questão sensível: os jogos públicos e a prevenção da dependência. Os dados do relatório do Ministério da Economia e Finanças confirmam a relevância do setor: em 2025, o volume apostado superou €164 bilhões”, afirmou Giachetti durante o debate parlamentar.
Para o Italia Viva, concluir a delegação fiscal é um passo fundamental para superar anos de prorrogações e construir um ambiente mais estável para empresas, instituições e consumidores. Nesse contexto, a reforma da rede física deve oferecer maior previsibilidade aos operadores licenciados, ao mesmo tempo em que fortalece os mecanismos de prevenção e fiscalização.
Em seu discurso, Giachetti também destacou o papel da tecnologia. Ferramentas de inteligência artificial e novos recursos digitais podem se tornar aliadas na identificação de comportamentos problemáticos, no aprimoramento dos sistemas de autoexclusão e no fortalecimento da proteção aos jogadores. Houve ainda atenção especial aos jovens, incluindo preocupações relacionadas às loot boxes em videogames e à necessidade de monitorar fenômenos digitais que apresentam novos desafios regulatórios.
Oposição questiona crescimento econômico e impacto social
As críticas mais contundentes ao modelo atual vieram da Alleanza Verdi e Sinistra (AVS) e do Movimento 5 Stelle (M5S), que deslocaram o foco da discussão do campo econômico para o social.
Devis Dori, representando a AVS na moção apresentada por Luana Zanella, destacou o forte crescimento do setor. “O mercado de jogos na Itália continua a expandir-se em ritmo acelerado e se consolida como um dos setores mais dinâmicos da economia nacional”, afirmou.
Segundo os dados citados durante o debate, o volume total de apostas nos jogos públicos alcançou aproximadamente €165 bilhões em 2025, enquanto o canal online ultrapassou €100 bilhões. Para a oposição, esses números confirmam a relevância econômica da indústria, mas também levantam questionamentos sobre a relação entre arrecadação fiscal, expansão da oferta de jogos e custos sociais. Diante desse cenário, a AVS pede maior atenção à prevenção, ao papel das autoridades locais, à transparência dos dados e ao fortalecimento dos instrumentos de combate ao transtorno do jogo.
M5S: “A saúde deve ser a prioridade”
O Movimento 5 Stelle, por meio do deputado Andrea Quartini, concentrou sua posição principalmente nos impactos do jogo sobre a saúde pública.
“Hoje estamos falando de uma questão séria. Estamos falando de saúde, algo que em nosso país afeta pelo menos um milhão e meio de pessoas, e estamos falando de jogos de azar”, declarou Quartini.
Segundo o M5S, os jogos públicos não podem ser avaliados apenas pela contribuição econômica do setor, mas também pelas consequências enfrentadas pelas pessoas mais vulneráveis e suas famílias. O deputado destacou a existência de um conflito entre os objetivos fiscais e a proteção da saúde. “Há uma contradição evidente entre as necessidades de arrecadação e as necessidades de saúde”, afirmou.
Para o partido, são necessários mecanismos mais fortes de prevenção, maior participação do sistema público de saúde e controles mais eficazes contra o jogo de menores de idade e operadores não autorizados.
Partido Azione pede estrutura regulatória nacional mais clara
Uma posição centrada na necessidade de segurança jurídica foi apresentada por Giulio Cesare Sottanelli, do partido Azione. O parlamentar apontou uma das fragilidades históricas do mercado italiano: a fragmentação das regras.
“Atualmente, não existe um texto consolidado que reúna toda a legislação sobre jogos. Isso gera incerteza tanto para operadores e empresas quanto para os responsáveis pela fiscalização”, explicou.
Segundo o Azione, a reorganização da rede física deve priorizar regras nacionais mais uniformes, capazes de superar as diferenças territoriais que ao longo dos anos geraram dificuldades de interpretação.
Sottanelli também destacou o problema do jogo ilegal online, citando estimativas de aproximadamente €30 bilhões movimentados por plataformas não autorizadas. Sob essa perspectiva, o desafio é permitir que o Estado mantenha sua capacidade de fiscalização em um mercado cada vez mais digital e internacionalizado.
Base governista defende regulação responsável em vez de proibicionismo
Os partidos da maioria defenderam o caminho adotado pelo governo. Pelo Forza Italia (FI), o deputado Fabrizio Sala argumentou que o setor deve ser tratado sem abordagens ideológicas.
“Dizemos não ao proibicionismo e não à liberalização sem controle: o caminho é a regulação responsável”, afirmou.
Segundo Sala, os jogos são um fenômeno que precisa ser regulado por meio de regras eficazes, já que a redução do espaço legal tende a fortalecer operadores clandestinos. “Quando o Estado recua, os jogos não desaparecem: o mercado ilegal avança e, onde o mercado ilegal chega, a máfia também chega”, acrescentou.
A Lega também manifestou apoio a um modelo baseado em controle e responsabilidade. Andrea De Bertoldi destacou o princípio da liberdade individual, ao mesmo tempo em que ressaltou a necessidade de garantir que a nova estrutura regulatória não prejudique as pequenas e médias empresas italianas do setor.
Fratelli d’Italia afirma que a reforma já está em andamento
Luciano Ciocchetti, do Fratelli d’Italia (FdI), encerrou a posição da maioria defendendo o trabalho iniciado por meio da delegação fiscal. “Não falta direção política, ao contrário do que foi dito”, declarou.
Segundo Ciocchetti, a Lei 111/2023 já definiu as linhas gerais da reforma e agora cabe ao governo concluir a reorganização da rede física em diálogo com as Regiões e as autoridades locais. O deputado também relembrou o papel histórico da regulamentação no combate ao mercado clandestino. “Gostaria de lembrar que a legalização progressiva dos jogos públicos foi criada justamente para limitar os jogos controlados pela máfia”, explicou.
Para o partido da primeira-ministra Giorgia Meloni, o principal desafio será encontrar um equilíbrio entre a proteção da saúde, o combate à ilegalidade e a manutenção de uma oferta regulada.
O desafio italiano entre tecnologia, mercado e proteção ao consumidor
O debate na Câmara dos Deputados confirma que a reforma dos jogos físicos representa uma das etapas mais importantes para o futuro do setor na Itália. O país continua sendo um dos principais mercados regulados da Europa, e as decisões tomadas nos próximos meses serão acompanhadas de perto pela indústria internacional de iGaming.
Por um lado, existe a necessidade de fortalecer a prevenção, a proteção dos consumidores e a capacidade de fiscalização do poder público. Por outro, é preciso garantir estabilidade regulatória aos operadores licenciados e manter a competitividade do mercado legal. O novo equilíbrio dependerá da capacidade do Estado de desenvolver uma regulamentação que integre tecnologia, responsabilidade social e mecanismos eficazes de combate aos operadores ilegais.
Dessa forma, a reforma da rede física não definirá apenas o futuro dos jogos públicos na Itália, mas também o papel do país no cenário regulado europeu mais amplo.
Este artigo foi publicado originalmente na página italiana da SiGMA News em 19 de junho de 2026.
Todos os caminhos levam à maior conferência do setor em Roma, de 2 a 5 de novembro de 2026. A SiGMA World ocupará a Fiera Roma, reunindo 30 mil participantes, mais de 1.000 expositores e mais de 550 palestrantes especialistas. É o lugar onde uma única reunião pode redefinir os rumos do seu negócio.
