Suécia: ATG é multada em SEK 3 milhões por falhas em prevenção à lavagem de dinheiro
O gigante sueco de apostas Aktiebolaget Trav och Galopp (ATG) foi condenado a pagar uma multa de SEK 3 milhões (aproximadamente €260 mil) após o Tribunal de Apelação de Jönköping concluir que a empresa violou de forma grave as regras de prevenção à lavagem de dinheiro.
Segundo o portal local Nyheterna, que noticiou a decisão nesta semana, o tribunal manteve a posição da Autoridade Sueca de Jogos (Spelinspektionen), que apontou falhas significativas nos procedimentos da ATG para impedir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. A sentença reverte uma decisão anterior do Tribunal Administrativo, que havia dado ganho de causa à empresa.
“A violação diz respeito a obrigações fundamentais de diligência do cliente, e as transações envolveram quantias substanciais”, afirmou a juíza Louise Millqvist em comunicado divulgado pela imprensa local.
A decisão encerra uma longa disputa entre a ATG e o órgão regulador sueco, ampliando a lista de desafios enfrentados pela empresa em meio à queda de receitas, ao endurecimento das normas e à crescente concorrência de operadores sem licença.
Disputa regulatória
A Spelinspektionen havia inicialmente aplicado uma penalidade de seis milhões de coroas suecas à ATG, em novembro de 2022, alegando sérias deficiências nos sistemas de monitoramento de transações suspeitas. Na época, a autoridade destacou que a operadora não havia tomado medidas suficientes para reduzir o risco de que suas plataformas fossem usadas para lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo.
A ATG recorreu, e o Tribunal Administrativo anulou a sanção, considerando a decisão do regulador desproporcional. Essa sentença suspendeu temporariamente a multa, mas o novo veredito da corte superior restabeleceu a penalidade, embora pela metade do valor original.
Para a ATG, a decisão representa um golpe tanto reputacional quanto financeiro. Embora três milhões de coroas (cerca de €260 mil, menos de 1% do lucro trimestral da empresa) não representem um impacto relevante em termos monetários, a condenação formal por falhas de conformidade pesa em um momento em que a companhia tenta se posicionar como referência em responsabilidade no setor.
Desempenho financeiro e cenário de mercado
A multa chega poucos meses após a ATG registrar queda nas receitas e nos lucros no primeiro semestre de 2025. No segundo trimestre, a empresa reportou uma redução de 2% na receita líquida de jogos, totalizando 1,358 bilhão de coroas suecas (€120 milhões), enquanto a receita total caiu para 1,540 bilhão de coroas (€136 milhões).
No acumulado do semestre, a receita líquida de jogos recuou 5%, atingindo 2,566 bilhões de coroas suecas (€226 milhões).
O CEO Hasse Lord Skarplöth atribuiu o desempenho mais fraco ao aumento do imposto sobre jogos, que subiu de 18% para 22% em meados de 2024, além da redução nos gastos das famílias. “O aumento do imposto sobre jogos, por si só, representa um custo adicional de 105 milhões de coroas suecas”, afirmou a empresa na ocasião.
Apesar do cenário de pressão financeira, Skarplöth ressaltou que a base de clientes da operadora permaneceu estável, em cerca de 1,4 milhão de usuários ao longo do último ano.
Reforma do mercado
Além dos resultados financeiros, a ATG vem tentando se consolidar como um pilar ético em um mercado que se fragmentou desde o fim do monopólio estatal sueco, em 2019.
Em um relatório publicado no ano passado, a empresa alertou para o crescimento do jogo ilegal, estimando que entre 14% e 29% de todas as apostas na Suécia ocorrem fora do sistema regulamentado — bem abaixo da meta do governo, que busca canalizar 90% do mercado para operadores licenciados.
O estudo da ATG, intitulado Gambling Under the Radar, defendeu ações mais duras contra operadores ilegais, incluindo bloqueio de IP e DNS, redefinição do que é considerado jogo “disponível para jogadores suecos” e regras mais rígidas sobre bônus. “Não podíamos mais ficar de braços cruzados vendo clientes serem prejudicados no mercado ilegal”, declarou Skarplöth na época, argumentando que os operadores licenciados enfrentam restrições mais severas, enquanto sites sem licença prosperam sem controle.
Essa narrativa — que apresenta a ATG como uma empresa comprometida com a conformidade e a proteção do consumidor —, agora se torna mais delicada à luz da nova decisão judicial, que aponta falhas justamente nesse aspecto.
Ainda assim, o esforço regulatório da operadora começou a dar frutos em setembro, quando o governo recebeu uma proposta de reforma para expandir a criminalização do jogo ilegal — medida fortemente apoiada pela ATG e por outras empresas licenciadas. O projeto, liderado pelo investigador Marcus Isgren, propõe substituir o chamado “critério de direcionamento” pelo “critério de participação”, o que faria com que a lei se aplicasse a qualquer caso em que jogadores suecos participem de jogos, independentemente da moeda, idioma ou marketing utilizado. A ATG saudou a proposta como um passo decisivo para fechar brechas que ainda permitem que empresas estrangeiras atuem no país.
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