Indústria celebra proposta histórica de lei de jogos de azar na Suécia
As principais entidades do setor de jogos na Suécia deram forte apoio às propostas do governo para ampliar a criminalização do jogo sem licença, classificando as medidas como um passo decisivo para fechar brechas que têm permitido que empresas offshore alcancem consumidores locais.
O plano, apresentado nesta semana em um relatório submetido ao Ministério das Finanças, propõe substituir o chamado “critério de direcionamento” pelo novo “critério de participação”. Na prática, a lei passaria a valer sempre que consumidores suecos participarem de um jogo, independentemente de idioma, moeda ou estratégias de marketing adotadas pelo operador.
Representantes do setor afirmam que essa alteração pode, enfim, enfrentar a dimensão do mercado sem licença, onde, segundo a ATG, até um em cada quatro apostas realizadas na Suécia ocorre fora do sistema regulado.
ATG: “Não há mais desculpas”
A ATG, operadora estatal de corridas de cavalos e apostas esportivas, que há anos defende regras mais rígidas, afirmou que as propostas atendem a muitas de suas reivindicações.
“Ontem, Marcus Isgren apresentou sua investigação sobre o escopo da Lei de Jogos. O objetivo era avaliar se o atual critério de direcionamento poderia ser substituído por um critério de oferta – ou seja, que a lei se aplique sempre que jogos forem efetivamente oferecidos a consumidores suecos, independentemente de idioma, moeda ou marketing”, declarou a ATG em comunicado.
O CEO Hans Lord Skarplöth ressaltou que a mudança já estava atrasada: “Parece algo técnico, mas, na prática, é simples: vamos aceitar que empresas sem licença atuem livremente no mercado sueco ou vamos colocar um ponto final nisso? A investigação mostra que é plenamente possível introduzir o critério de participação. Assim, não restam mais desculpas.”
A empresa sempre argumentou que o sistema atual é falho, já que operadoras conseguem evitar a jurisdição sueca com alterações superficiais em seus sites. “Lutamos desde cedo para que o critério de direcionamento fosse substituído por um critério de oferta. Exigimos que a lei reflita a realidade, e não detalhes cosméticos de idioma ou marketing. Estamos muito satisfeitos por termos sido ouvidos”, acrescentou Skarplöth.
A ATG também celebrou as propostas que impõem obrigações aos intermediários de pagamento. “Defendemos desde o início que fosse impossível para processadores de pagamento transferirem dinheiro para sites sem licença. Fico feliz que esse ponto também tenha sido acolhido”, disse o executivo.
Ele destacou a importância da chamada regra de presunção, que obriga bancos e empresas de pagamento a assumir que residentes suecos estão jogando a partir da Suécia, a menos que provem o contrário: “Quando bancos e processadores de pagamento não puderem mais fechar os olhos para o problema e forem obrigados a bloquear transações para operadores ilegais, o jogo acaba.”
Svenska Spel: necessidade de medidas adicionais
A operadora estatal Svenska Spel também demonstrou forte apoio às propostas, classificando-as como um marco para a proteção do consumidor e a integridade do mercado.
“As propostas do investigador são aguardadas há muito tempo. Há anos destacamos que a regulamentação contra o jogo ilegal precisa ser reforçada. Isso significa mais proteção ao consumidor, mas também maior confiança em todo o mercado de jogos sueco. Garantir que os jogos sejam conduzidos de forma responsável e sustentável é a base do nosso negócio”, afirmou Anna Johnson, presidente e CEO da empresa.
Ela acrescentou, no entanto, que serão necessários novos avanços: “É fundamental seguir adiante com mais medidas para combater o jogo ilegal. O bloqueio por DNS de sites sem licença é o próximo passo natural. Isso reforçaria ainda mais o sistema de licenciamento sueco e a proteção ao consumidor.”
Uma reforma aguardada
A Associação Sueca de Jogos Online (BOS), que representa os operadores licenciados no país, destacou que defende esse tipo de reforma desde a re-regulamentação do mercado em 2019.
“Essa é uma contribuição importante para fortalecer o sistema de licenças sueco, que agora pode criminalizar praticamente todo o jogo sem licença na Suécia”, afirmou o secretário-geral da BOS, Gustaf Hoffstedt.
Ele acrescentou: “Vejo o governo em breve apresentando um projeto de lei ao Riksdag em linha com a proposta da investigação. Bom trabalho do investigador – e espero um trabalho igualmente bom do governo e do parlamento para avançar com a legislação. O jogo sem licença precisa ser eliminado.”
Segundo a BOS, o critério de participação impediria que operadores sem licença continuassem aceitando passivamente jogadores suecos. Ao contrário, essas empresas seriam legalmente obrigadas a bloquear o acesso de consumidores locais.
As propostas também incluem novas regras de responsabilidade criminal para promotores de sites sem licença e exigências para que intermediários de pagamento bloqueiem transferências financeiras para e desses sites.
Corrida contra o tempo
Apesar de a entrada em vigor da legislação estar prevista apenas para janeiro de 2027, a ATG considera que o prazo é urgente, dado o tamanho do mercado ilegal.
“Pode parecer rápido para um processo legislativo, mas é muito tempo para nós, que combatemos as empresas sem licença. Enquanto as brechas existirem, até um quarto das apostas no país continuará sendo feito fora do sistema regulado. Isso significa jogadores sem proteção, maior risco de vício e bilhões em perdas de arrecadação. Na prática, convivemos com um sistema paralelo que mina tanto os objetivos do Estado quanto o trabalho das empresas que cumprem a lei”, alertou Skarplöth.
Ele classificou a investigação como um “sinal claro” de que a Suécia está preparada para fortalecer seu regime regulatório: “Pode soar duro, mas quero agradecer a Marcus Isgren e sua equipe. Ficou evidente que as ferramentas que pedimos há anos podem ser implementadas – e que há um caminho para uma lei de jogos mais forte e consistente. Ter essas propostas agora na mesa é um passo importante na direção certa.”
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