Legisladores de Minnesota avançam para proibir mercados de previsão
Legisladores de Minnesota avançaram com um projeto de lei que busca proibir determinados tipos de mercados de previsão (prediction markets), especialmente aqueles vinculados a contratos baseados em eventos esportivos, guerras e resultados eleitorais. O Comitê de Comércio e Proteção ao Consumidor do Senado aprovou o SF 4511, que tornaria a operação dessas plataformas um crime grave (felony), com penas que incluem multas e até cinco anos de prisão.
O projeto agora segue para o Comitê de Finanças e ainda precisa ser aprovado tanto pelo plenário do Senado quanto pela Câmara dos Representantes de Minnesota para virar lei. Ao mesmo tempo, uma proposta separada para legalizar as apostas esportivas continua sem definição. Os parlamentares realizaram discussões, mas não houve votação, evidenciando as divisões em torno da expansão do jogo regulamentado no estado.
Principais pontos do SF 4511
O projeto de lei que visa proibir os mercados de previsão no estado, o Senate File 4511, foi avançado por legisladores de Minnesota. A proposta classifica contratos relacionados a política, esportes e outros resultados baseados em eventos como jogos de azar ilícitos. Se aprovado, usar ou promover essas plataformas poderá ser considerado crime, com multas de até US$ 10.000 e pena máxima de cinco anos de prisão.
O texto também fecha uma brecha ao redefinir o que constitui uma “aposta” sob a lei estadual, eliminando ambiguidades que empresas de mercados de previsão vinham explorando para operar. Contratos tradicionais de futuros de commodities, como os ligados à agricultura, continuariam legais.
Projeto paralelo de apostas esportivas
O Senate File 4139 estabelece uma estrutura para legalizar apostas esportivas online em Minnesota. A proposta define idade mínima de 21 anos, exige licenciamento rigoroso e coloca a supervisão sob o Departamento de Segurança Pública. A receita gerada pelas apostas esportivas seria destinada a programas públicos, incluindo iniciativas de combate ao vício em jogos.
Além disso, a lei sugere conceder até 11 licenças a organizações tribais, permitindo que elas façam parcerias com operadoras conhecidas de sportsbooks. Essa abordagem leva em conta a importância dos cassinos tribais na indústria de jogos do estado.
Apesar da estrutura detalhada, o projeto de apostas esportivas enfrenta dificuldades para avançar. O curto calendário da atual sessão legislativa reduz as chances de aprovação, e legisladores já não chegaram a um consenso em propostas semelhantes anteriormente.
Por que as apostas esportivas ainda são ilegais
Embora vários estados norte-americanos tenham avançado na regulamentação, Minnesota ainda não legalizou apostas esportivas. O atraso é atribuído a cautela política, preocupações sociais e debates entre stakeholders sobre o melhor modelo regulatório. Entre os principais pontos de discussão estão se empresas privadas devem operar casas de apostas, se os cassinos tribais devem ter exclusividade ou se o próprio estado deve assumir papel mais ativo.
Apesar da proibição, o mercado ilegal segue ativo. Estimativas apresentadas em audiências recentes indicam que entre US$ 1,5 bilhão e US$ 3,8 bilhões são apostados anualmente de forma ilegal em Minnesota. Legisladores reconhecem que a proibição não eliminou as apostas, apenas as deslocou para canais não regulamentados, levantando preocupações sobre proteção ao consumidor e perda de arrecadação tributária.
As tribos indígenas americanas operam cassinos em todo o estado e têm grande influência na legislação sobre jogos. Qualquer tentativa de legalizar apostas esportivas precisa considerar esses interesses. O projeto SF 4139 coloca as tribos no centro da estrutura, concedendo licenças para operar sportsbooks online, possivelmente em parceria com grandes operadoras.
Escala das apostas ilegais
Testemunhos da indústria destacaram a dimensão do mercado ilegal de apostas esportivas em Minnesota. Um estudo de 2025 estimou que residentes apostam entre US$ 1,5 bilhão e US$ 3,8 bilhões por ano em sites offshore e redes informais, onde há pouca proteção ao consumidor.
Durante uma audiência legislativa, o advogado Scott Ward demonstrou como usuários conseguiam se cadastrar e fazer apostas em plataformas offshore usando apenas um código postal de Minnesota, com verificação mínima e sem checagem de idade.
Defensores da legalização argumentam que um mercado regulado reduziria a dependência de plataformas ilegais, protegeria consumidores e redirecionaria recursos de operadores offshore para iniciativas públicas. O projeto em discussão exige uma base de referência sobre a prevalência do jogo e monitoramento contínuo dos impactos na saúde pública.
Preocupações com custos sociais
Críticos afirmam que a legalização das apostas esportivas pode aumentar perdas financeiras. Legisladores expressaram preocupações sobre o jogo compulsivo, citando pesquisas que relacionam maior acesso às apostas a níveis mais altos de dificuldades financeiras. Em resposta, líderes do setor apontam estudos que indicam que, em estados onde o jogo é legalizado, as taxas de dependência entre adultos permanecem relativamente estáveis, em torno de 1% a 2%.
Apesar do debate contínuo, a proposta de apostas esportivas segue com futuro incerto. Tentativas anteriores de legalização falharam, e as preocupações com custos sociais continuam dividindo os legisladores.
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