Capitanio (Agcom): “Proibição total de publicidade não apoia o jogo responsável”
Na quinta-feira, 11 de setembro, a Sala Caduti di Nassirya do Senado italiano recebeu a apresentação do estudo “Jogos Responsáveis e Jovens Menores de 25 anos: motivações, contextos e estratégias de intervenção”, promovido pela FAIR Foundation – ETS e conduzido pela Unidade de Psicologia Econômica da Università Cattolica del Sacro Cuore.
Entre os palestrantes esteve Massimiliano Capitanio, Comissário da Autoridade Italiana de Comunicações (Agcom), que trouxe uma reflexão sobre o arcabouço regulatório e o papel da comunicação no setor de jogos.
O legado do “Decreto Dignidade”
Capitanio resgatou a experiência da Agcom desde 2019, quando entraram em vigor as disposições do chamado “Decreto Dignidade” (Decreto Lei 87/2018), que instituiu a proibição total da publicidade de jogos de azar. Desde o início, lembrou o comissário, o próprio governo apontou pontos críticos, como sanções fixas que não podiam ser ajustadas, estabelecidas em mínimo de €50.000 por infração. Recentemente, a questão foi levada ao Tribunal Constitucional depois que a Agcom foi obrigada a multar um criador de conteúdo em €157.000 por múltiplas infrações.
Proibição com efeitos ambíguos
Segundo Capitanio, a proibição total da publicidade gerou resultados mistos. Embora tenha reduzido campanhas promocionais, também impediu iniciativas de informação sobre jogo responsável e ameaçou enfraquecer a distinção entre operadores legais e ilegais.
O comissário ressaltou que os escândalos de apostas mais relevantes dos últimos anos estiveram ligados a plataformas não autorizadas. Ainda assim, a Agcom aplicou a proibição rigorosamente, sancionando não apenas plataformas e publishers online, mas também criadores ativos em X, Twitch, YouTube e outros canais digitais.
Vícios digitais e desafios culturais
Capitanio ampliou a discussão para além do setor regulado de jogos. Para ele, o novo paradigma de “jogos responsáveis” deve considerar a natureza espelhada dos vícios digitais. “Os jovens não apenas jogam online, mas também encontram mecanismos de recompensa semelhantes em microtransações de videogames, redes sociais e plataformas de streaming.”
Por isso, ele defendeu que a educação digital e cívica deve se tornar fundamento central de qualquer política de prevenção.
Controle parental: uma ferramenta subutilizada
O comissário também destacou o filtro de controle parental gratuito para chips de celulares registrados em nome de menores, introduzido em novembro de 2023 e totalmente disponível desde 2024. A ferramenta bloqueia acesso a conteúdos proibidos, incluindo pornografia, álcool, tabaco e jogos de azar. No entanto, segundo Capitanio, até agora, apenas cerca de 500 mil famílias ativaram o recurso, deixando a maioria dos menores ainda com acesso a conteúdos de risco.
Dados fornecidos por operadoras móveis mostram um panorama interessante: entre menores de 18 anos, jogos de azar são a segunda categoria mais bloqueada, atrás apenas de anonimizadores e à frente de conteúdos pornográficos.
Rumo a uma nova era de prevenção
Capitanio concluiu ressaltando a necessidade de atualizar ferramentas e estratégias. As diretrizes de 2019 vinculadas ao Decreto Dignidade não incluíam referências ao jogo responsável. Hoje, no entanto, os operadores são obrigados a investir nessa área. “Campanhas de conscientização e o envolvimento ativo das famílias são essenciais, pois a proteção dos jovens também depende do uso responsável da tecnologia.”
Garantir um jogo verdadeiramente responsável não se consegue apenas banindo publicidade. É preciso construir um ecossistema que combine regulação, educação e conscientização digital.
Este artigo foi publicado originalmente em italiano em 19 de setembro de 2025.
Todos os caminhos levam a Roma: 3 a 6 de novembro de 2025. A SiGMA Europa Central será realizada na Fiera Roma, reunindo 30 mil participantes, 1.200 expositores e mais de 700 palestrantes. É aqui que se constroem legados e se desenha o futuro. Conecte-se com os inovadores que estão transformando o setor.
