Geórgia proíbe mais de 1,5 milhão de cidadãos de apostar
A Geórgia colocou mais de 1,5 milhão de cidadãos em um registro nacional de exclusão do jogo, tornando-se uma das intervenções regulatórias mais rigorosas contra o jogo já vistas na Europa e na Ásia Central.
De acordo com dados divulgados pelo Serviço de Receita do país, um total de 1.577.247 pessoas constava no cadastro de exclusão até o fim de 2025. O número atende à meta estabelecida pelo ex-primeiro-ministro Irakli Garibashvili, que havia prometido barrar pelo menos 1,5 milhão de cidadãos de atividades de jogo. Considerando que a população da Geórgia gira em torno de 3,7 milhões de habitantes, os dados indicam que quase metade dos residentes do país está atualmente proibida de apostar.
A dimensão dessas exclusões evidencia um esforço mais amplo do governo para enfrentar o que autoridades vêm descrevendo como um problema crescente de saúde pública e impacto social. A dependência do jogo, especialmente entre adultos jovens, tem sido citada repetidamente por formuladores de políticas públicas como um fator associado ao endividamento doméstico, à desestruturação familiar e à queda de produtividade.
Apenas 36 mil optaram pela autoexclusão
Apesar do número expressivo nos registros, os dados oficiais mostram que a autoexclusão voluntária ainda é limitada. Apenas cerca de 36 mil pessoas decidiram se excluir do jogo por iniciativa própria, motivadas por preocupações com comportamentos prejudiciais. Outros 62 indivíduos foram incluídos no cadastro por meio de ordens judiciais.
A maioria das exclusões ocorreu de forma automática ou por meio de solicitações digitais enviadas pelo portal online do Serviço de Receita e pela plataforma Videocall.rs.ge. Embora as consequências exatas de eventuais violações ou acessos não autorizados ainda não estejam totalmente claras, é provável que multas ou até penas de prisão possam ser aplicadas.
Pelas leis de jogo vigentes na Geórgia, determinadas categorias de cidadãos são incluídas automaticamente na lista de exclusão. Entre elas estão funcionários do setor público e pessoas com antecedentes criminais. As autoridades afirmam que esses grupos são considerados financeiramente mais vulneráveis ou sujeitos a potenciais conflitos de interesse, o que tornaria as restrições necessárias para prevenir danos e práticas corruptas.
A responsabilidade pela supervisão do registro de exclusão foi formalmente transferida ao Serviço de Receita em 2025, após alterações na legislação do setor. A mudança ampliou o papel do órgão para além da arrecadação de impostos, atribuindo-lhe também a função de monitorar operadores de jogo licenciados e garantir o cumprimento das regras de exclusão.
Idade mínima para apostar é elevada
Essas medidas vieram na esteira de uma série de mudanças regulatórias introduzidas em 2024, com destaque para a decisão de elevar a idade mínima legal para jogos de azar para 25 anos. A iniciativa colocou a Geórgia entre as jurisdições mais rigorosas da Europa em termos de restrições etárias, com autoridades argumentando que adultos mais jovens são particularmente suscetíveis à dependência do jogo e a dificuldades financeiras.
Embora Garibashvili tenha deixado o cargo em 2024, seu sucessor, Irakli Kobakhidze, também do partido governista Georgian Dream, manteve a mesma linha de atuação. Sob sua liderança, casas de apostas e cassinos passaram a ser obrigados a utilizar sistemas de identificação biométrica para verificar a identidade dos clientes e impedir o acesso de pessoas incluídas no registro de exclusão.
A reformulação regulatória também impactou de forma significativa o ambiente econômico do setor. Detentores de licenças de jogo agora estão sujeitos a um imposto de 15% sobre a receita bruta de jogos (GGR), elevando o custo de operação no mercado georgiano. Além disso, cidadãos georgianos devem pagar um imposto de renda pessoal de 5% sobre os valores sacados em ganhos com apostas.
Jogadores estrangeiros podem apostar
Jogadores estrangeiros, no entanto, estão isentos dessas cobranças. O governo sustenta que o jogo na Geórgia deve atender principalmente a visitantes internacionais, enquanto a participação doméstica precisa ser rigorosamente controlada para proteger a segurança econômica da população e o bem-estar social.
Enquanto defensores das medidas afirmam que elas representam uma resposta robusta aos danos associados ao jogo, críticos alertam que restrições tão amplas podem empurrar jogadores para plataformas não regulamentadas ou offshore, o que potencialmente enfraqueceria a proteção ao consumidor.
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