Decreto de reforma do setor de jogos na Itália deve ser lançado em abril
O Conselho de Ministros da Itália planeja publicar a versão final do seu decreto legislativo sobre a reforma dos jogos de azar presenciais até 10 de abril. O decreto está atualmente em análise pela Conferência Unificada, que representa as 20 regiões do país e mais de 100 municípios.
O programa de reforma começou em 2023 com foco nos jogos de azar online, culminando na criação de um novo regime de licenciamento em novembro de 2025. Agora, a atenção se volta para as operações presenciais, onde controles mais rigorosos e estruturas de concessão atualizadas devem ser implementados.
Regras mais rigorosas para estabelecimentos e operações
Segundo a SBC News, o decreto centraliza restrições mais severas para casas de jogos e pontos de apostas, incluindo limites de horário de funcionamento e distâncias mínimas reforçadas entre locais de jogo e “sites sensíveis”, como escolas, hospitais e instituições públicas. O objetivo das autoridades é padronizar regras em todo o território nacional, corrigindo disparidades regionais que persistem há anos.
Novo modelo de licenciamento e concessão
A reforma estabelece uma estrutura revisada de concessões para diferentes segmentos de jogos presenciais:
- Máquinas de entretenimento com prêmio (AWP): lances iniciais de €25 milhões para pacotes com 4.000 máquinas AWP e 900 Terminais de Loteria Eletrônica (VLT).
- Licenças de apostas presenciais: pacotes de 25 licenças a €60 mil cada, com lance base de €1,5 milhão.
- Salões de bingo: lances iniciais de €350 mil por local, abrangendo cerca de 210 pontos.
A reformulação ocorre em um momento de pressão crescente sobre o setor, especialmente máquinas de jogo, que registraram uma queda de €250 milhões em arrecadação tributária em 2025.
Autoridades italianas alertam que atrasos na implementação da reforma têm favorecido a expansão do mercado de jogos não licenciados, estimado entre €30 e €35 bilhões, entre canais presenciais e online. O novo decreto deve frear essa tendência ao endurecer requisitos de conformidade e fortalecer mecanismos de fiscalização.
Maior papel das autoridades regionais
Um ponto-chave da reforma é a introdução de um modelo de compartilhamento de receita para aumentar a participação local. Conforme previsto na Lei Orçamentária de 2026, €80 milhões serão distribuídos entre autoridades regionais.
Além disso, operadores licenciados poderão abrir estabelecimentos a uma distância mínima de 100 metros de locais sensíveis, desde que atendam aos novos padrões de certificação.
A fiscalização também será reforçada com a criação de um comitê permanente para monitorar jogos problemáticos, aliado a controles mais rigorosos de prevenção à lavagem de dinheiro, sob supervisão da ADM.
Cenário político e pressões de prazo
Apesar de desafios políticos recentes, incluindo um revés em referendo sobre reformas judiciais, o governo de Giorgia Meloni mantém o compromisso de concluir a reforma dos jogos até 2026.
Finalizar o decreto antes da expiração da lei de delegação fiscal, em 29 de agosto, é considerado crucial. Isso permitiria à Itália encerrar extensões repetidas das concessões existentes para máquinas de jogo, apostas e bingo, todas com validade prevista até 31 de dezembro.
Estado dos jogos legais na Itália
O último ano fechou com resultados sólidos para o setor de jogos online, principalmente em cassinos, pôquer e bingo. O volume total de apostas alcançou €77,85 bilhões, enquanto o gasto efetivo dos jogadores – diferença entre apostas totais e prêmios pagos – foi de €3,3 bilhões.
Em 2024, o volume total do mercado legal de jogos da Itália atingiu €157,4 bilhões, um crescimento de 42% em relação a 2019. Os jogos online geraram um faturamento de €92 bilhões, dos quais €87 bilhões foram devolvidos aos jogadores como prêmios. O cenário presencial apresentou sinais de contração, com poucas categorias registrando crescimento positivo em 2024 comparado a 2019: Lotto e loterias (+18%), Jogos esportivos (+33%) e Bingo (+1%).
Estudos indicam que o setor de jogos online na Itália pode continuar crescendo na próxima década. Pesquisas de institutos especializados sugerem que o mercado italiano de jogos online pode atingir valores significativamente maiores até 2035. A Market Research Future projeta que o mercado crescerá de aproximadamente US$ 3,1 bilhões em 2025 para US$ 8 bilhões em 2035.
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