Plano de apostas esportivas online de Dakota do Sul trava na Câmara
A iniciativa de Dakota do Sul para liberar as apostas esportivas online sofreu um revés após a Comissão de Assuntos Estaduais da Câmara votar contra o avanço da Resolução Conjunta do Senado 504 (SJR 504), deixando a proposta suspensa por enquanto. Embora alguns considerem que isso represente o fim do projeto, derrotas políticas nem sempre significam que o debate esteja encerrado.
O estado tem um histórico cauteloso em relação aos jogos de azar. Inicialmente, a Constituição proibiu esse tipo de atividade, permitindo apenas algumas exceções ao longo do tempo, como os cassinos de Deadwood e o sistema de loteria por vídeo. Em 2020, os eleitores autorizaram as apostas esportivas, mas exclusivamente de forma presencial nos cassinos de Deadwood. Enquanto estados vizinhos ampliaram o acesso por meio de aplicativos, esse acordo não incluiu as apostas móveis, o que manteve a pressão por mudanças.
Confronto legislativo
Durante uma audiência na Comissão de Assuntos Estaduais da Câmara, a SJR 504 foi rejeitada por margem mínima, com placar de 7 votos a 6. Os parlamentares optaram por não emendar o texto antes da votação e, posteriormente, adiaram sua tramitação para depois do último dia da sessão, por 11 votos a 2 — uma decisão que, na prática, interrompeu o andamento da proposta neste ciclo legislativo.
O presidente da comissão, deputado Scott Odenbach, explicou sua oposição afirmando que apoia o jogo em Deadwood, mas tem preocupações quanto ao impacto das apostas móveis. Segundo ele, o acesso online poderia reduzir o turismo na cidade e aumentar os casos de dependência do jogo, ao tornar as apostas disponíveis a qualquer momento. Para Odenbach, expandir o modelo além dos cassinos físicos ultrapassa os limites da abordagem tradicionalmente prudente de Dakota do Sul em relação ao setor.
Argumentos a favor
Os defensores da SJR 504 argumentaram que Dakota do Sul poderia arrecadar até US$ 5 milhões por ano em impostos com as apostas esportivas online. De acordo com alguns legisladores, esse recurso poderia ajudar a aliviar discussões recorrentes sobre o imposto predial no estado.
Os apoiadores também destacaram a concorrência crescente de estados vizinhos, como Iowa, onde muitos moradores de Dakota do Sul já fazem apostas legais por aplicativos — levando junto a arrecadação tributária para fora do estado. Eles afirmaram que, sem a legalização, o estado continuará perdendo essa receita potencial. Além disso, foram levantadas preocupações sobre o crescimento de casas de apostas offshore e não regulamentadas. Para esses parlamentares, um marco legal permitiria ao estado regular a atividade, arrecadar impostos e oferecer maior proteção aos consumidores.
Apoio da indústria
Representantes do setor também manifestaram apoio à SJR 504, enfatizando que as apostas esportivas já acontecem, porém fora de um ambiente regulamentado. Caleb Arceneaux, da Associação de Jogos de Deadwood, defendeu a proposta afirmando que trazer a atividade para a esfera regulatória do estado garantiria mecanismos de proteção e responsabilidade que hoje não existem.
John Pappas, da GeoComply, apresentou dados indicando 1,6 milhão de verificações de geolocalização realizadas a partir de 55 mil contas em Dakota do Sul que tentaram acessar casas de apostas legais em outros estados. Para os defensores do projeto, isso demonstra uma forte demanda reprimida dentro do próprio estado.
Alguns líderes tribais manifestaram reservas em relação à SJR 504, não por se oporem às apostas esportivas online em si, mas por desejarem garantias mais claras de inclusão. Frank Star Comes Out, presidente da Tribo Oglala Sioux, posicionou-se contra a resolução em sua forma atual, mas afirmou que a tribo poderia apoiá-la caso fossem feitas emendas.
E agora?
A Comissão de Assuntos Estaduais da Câmara de Dakota do Sul votou contra o avanço da SJR 504, proposta que ampliaria as apostas esportivas no estado, o que significa que ela não será incluída na cédula eleitoral de novembro. Embora a resolução esteja suspensa neste momento, seus defensores acreditam que partes do projeto podem voltar à pauta em sessões futuras, possivelmente com ajustes que contemplem a participação das tribos ou ofereçam proteções mais robustas aos consumidores.
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