Orçamento da UE pode impactar o iGaming? Entenda o plano de €2 trilhões de Von der Leyen
Uma nova proposta orçamentária de €2 trilhões apresentada por Ursula von der Leyen pode reformular a forma como a União Europeia tributa seus maiores setores — e o impacto sobre o iGaming pode ser maior do que o previsto. A iniciativa, que visa reestruturar a forma como o bloco arrecada receitas, propõe a criação de um imposto corporativo para empresas com faturamento superior a €100 milhões por ano. A medida pode atingir em cheio operadores, fornecedores e redes do setor. Embora o jogo não seja mencionado explicitamente, as implicações para empresas que atuam em vários países já estão chamando a atenção dos departamentos de compliance.
Novas receitas, antigas tensões
Anunciado em 16 de julho e apresentado formalmente ao Parlamento Europeu no dia seguinte, o rascunho do orçamento da Comissão Europeia para 2028–2034 busca cobrir déficits crescentes — incluindo investimentos em clima, defesa, migração e apoio à Ucrânia — sem recorrer a contribuições adicionais dos governos nacionais. Para isso, Bruxelas propõe cinco novas fontes de receita:
- Imposto corporativo para empresas com faturamento superior a €100 milhões
- Expansão da taxa de carbono sobre importações
- Taxas sobre tabaco e lixo eletrônico
- Aumento da arrecadação no sistema de comércio de emissões da UE
- Continuidade na partilha de receitas alfandegárias
O imposto proposto faz parte da nova iniciativa Corporate Resource for Europe (CORE) e tem como objetivo arrecadar €6,8 bilhões por ano a partir de empresas com receita líquida superior a €100 milhões.
Para a maioria dos setores, a aplicação desse imposto é simples. Mas, no setor de jogos, o conceito de “faturamento” pode ter múltiplos significados — desde o volume total de apostas até a receita bruta de jogo (GGR) e a receita líquida corporativa. A documentação da UE define “faturamento” como receita líquida corporativa, e não volume de apostas ou valor apostado. Para o setor de iGaming, isso provavelmente equivale à GGR. No entanto, sem uma definição formal na legislação final, operadores estão sendo forçados a trabalhar com suposições — algo arriscado quando se trata de política tributária.
O que o novo orçamento da UE pode significar para o iGaming até 2028
Se aprovada, a tributação do CORE começaria a valer em janeiro de 2028, dando às empresas três anos para avaliar sua exposição e, se necessário, reestruturar suas operações. Na teoria, o prazo parece confortável. Mas, para grupos de iGaming com múltiplas licenças, entidades e jurisdições, 2028 já está logo ali.
Um planejamento antecipado será essencial, considerando o potencial impacto do orçamento da UE sobre as operações e os prazos de conformidade no setor. Mas a pressão fiscal é apenas o começo — outros desdobramentos do orçamento podem ser ainda mais complexos e imprevisíveis. Primeiro vem o imposto. Depois, os advogados. Em seguida, os contadores. Reestruturar pode significar renomear entidades, redirecionar fluxos internos de receita ou reconfigurar os sistemas de relatórios transfronteiriços. Fio por fio, a teia do iGaming precisará ser reconstruída — e o custo de cada ponto pode ultrapassar seis dígitos.
Para se ter uma ideia: um operador de médio porte com receita de €1 bilhão pode enfrentar uma cobrança anual de aproximadamente €750 mil apenas com o imposto CORE. No entanto, o custo total de adequação — incluindo estruturação, impostos nacionais e ajustes operacionais — pode chegar a €2–5 milhões. Já uma casa de apostas de grande porte, com receita líquida entre €3 bilhões e €5 bilhões, pode ter obrigações fiscais que variam de €2,25 milhões a €3,75 milhões por ano. Para afiliadas de grande volume, o impacto pode ser menor em termos absolutos, mas proporcionalmente mais severo, devido às margens mais apertadas.
Não são apenas os gigantes que estão em risco
Análise preliminar da SiGMA News indica que dezenas de empresas ligadas ao iGaming — incluindo operadores, fornecedores e redes de afiliados — já podem ultrapassar o limite de €100 milhões em receita, dependendo de como a legislação final definir “faturamento” e “grupo econômico”. Pequenas afiliadas operando sob estruturas white-label em hubs da UE — especialmente em mercados emergentes como os Bálcãs, África ou América Latina — também podem ser afetadas indiretamente se fizerem parte de grupos maiores ou utilizarem infraestruturas compartilhadas. Essas pressões estruturais representam parte do impacto mais amplo do novo orçamento da UE no setor de iGaming — e muitos ainda não avaliaram isso com profundidade.
Embora o imposto seja o destaque da proposta, o orçamento também sinaliza uma tendência de maior convergência regulatória na região. Para operadores com presença na Europa Oriental ou na Ucrânia — seja por meio de tráfego afiliado, licenças regionais ou pagamentos transfronteiriços — as mudanças geopolíticas também podem redefinir, de forma silenciosa, o risco e as obrigações de reporte.
A linguagem legal ainda não está fechada. Grupos do setor, como a EGBA, devem atuar fortemente antes da votação final, buscando influenciar definições e obter possíveis isenções.
O imposto vai mesmo ser aprovado?
Desde o anúncio da proposta, em 16 de julho, Estados-membros e parlamentares vêm demonstrando forte resistência. Alemanha e Países Baixos — ambos cruciais nas negociações orçamentárias da UE — já rejeitaram a ideia de forma categórica. O líder do CDU alemão, Friedrich Merz, declarou: “A União Europeia não tem base legal para isso. Não vamos fazer.”
Até mesmo o Partido Popular Europeu, liderado por Ursula von der Leyen, se opôs à medida. A vice-presidente da Comissão de Orçamento, Monika Hohlmeier, classificou o imposto como “contraditório aos esforços para aumentar a competitividade”.
Críticos argumentam que a medida penaliza as empresas independentemente do lucro. A oposição reúne tanto representantes de linhas econômicas conservadoras quanto grupos moderados. Na Itália, eurodeputados do Fratelli d’Italia afirmaram que a proposta “aniquila as próprias empresas que Bruxelas diz querer apoiar”.
O imposto pode não ser aprovado — pelo menos, não neste formato. Mas o fato é que a visibilidade do setor de jogos dentro do debate aumentou, e o terreno legislativo para futuras investidas fiscais da UE já está sendo pavimentado.
Tensões fronteiriças, custos ambientais e avanço das exigências regulatórias
Embora a proposta de imposto tenha dominado as manchetes, não é o único ponto de atenção. Para operadores que atuam na Ucrânia ou nas fronteiras orientais da UE, o impacto real pode vir das mudanças sutis na forma como Bruxelas está redefinindo suas fronteiras — e quem está, de fato, seguindo as regras.
O novo orçamento prevê:
- €100 bilhões destinados à Ucrânia
- Triplicação dos recursos para migração e controle de fronteiras
- Aumento de cinco vezes no orçamento de defesa
- Dobro de investimento em pesquisa, com 35% reservado para clima e biodiversidade
Operadores que usam Malta, Estônia ou Chipre como base de licenciamento para atividades em países vizinhos podem enfrentar uma supervisão mais rigorosa, à medida que as prioridades geopolíticas passam a moldar também as políticas fiscais e regulatórias. Com o aprofundamento da cooperação entre UE e Ucrânia, mesmo uma convergência informal pode pressionar o setor de jogos a adotar padrões mais rígidos de combate à lavagem de dinheiro, práticas mais robustas de verificação de identidade (KYC) e protocolos mais restritos de pagamentos transfronteiriços. Essas mudanças vão além da tributação — a agenda ambiental de Bruxelas pode gerar novos custos inesperados para empresas de tecnologia do setor.
Antes que 2028 chegue de vez, operadores fariam bem em literalmente “seguir o dinheiro”. É hora de mapear receitas entre entidades do grupo, entender como o “faturamento corporativo” se aplica à sua estrutura e garantir que o que está no papel reflita a realidade operacional. EGBA e associações nacionais devem pressionar por esclarecimentos antes da implementação, então as equipes jurídicas e de compliance precisam acompanhar de perto. Fornecedores com forte dependência de hardware — como plataformas de cassino ao vivo, soluções de identificação biométrica e provedores que usam nuvem terceirizada — também devem considerar cenários envolvendo taxações ambientais ou de descarte eletrônico.
Infraestrutura física, hospedagem e taxas invisíveis
A conformidade ambiental também passa a fazer parte do impacto crescente do orçamento da UE sobre o iGaming, especialmente para empresas que utilizam hardware físico ou distribuem equipamentos. À primeira vista, as taxas sobre carbono e lixo eletrônico parecem direcionadas à indústria pesada. Mas, com a digitalização acelerada das apostas, a pegada física do iGaming vem crescendo:
- Estúdios de streaming, hubs de cassino ao vivo e data centers que alimentam apostas em tempo real dependem de infraestrutura tecnológica robusta;
- Integrações presenciais, como terminais de identificação biométrica ou quiosques inteligentes, tornam a linha entre digital e físico cada vez mais tênue;
Se sua empresa fornece hardware ou terminais para a UE, é bom se preparar: as margens de lucro podem encolher com o aumento das obrigações ambientais.
Reação dos países e o risco de camadas tributárias
Vários países-membros — como Suécia, Países Baixos e Alemanha — já sinalizaram oposição à ampliação dos poderes fiscais da União Europeia. O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, classificou o orçamento como “uma traição aos agricultores europeus”, argumentando que o apoio à Ucrânia não pode vir à custa de outros setores.
Esse tipo de tensão abre espaço para um velho conhecido da política europeia: o impasse em Bruxelas seguido por ações isoladas nas capitais. E, nesse cenário, o jogo online costuma virar alvo fácil de novas cobranças fiscais. Como alertou recentemente a EGBA, a fragmentação das leis de jogo na Europa tem alimentado a migração para o setor ilegal. Qualquer descompasso entre políticas fiscais nacionais e supranacionais pode acelerar essa tendência.
O breve experimento italiano com o imposto sobre faturamento em 2020 é um bom exemplo: criado às pressas, mal definido e rapidamente revogado — mas não antes de causar estragos no setor.
Com a pressão por receitas crescendo — especialmente diante dos €750 bilhões em empréstimos de recuperação a serem pagos —, governos nacionais podem novamente mirar no setor de jogos como fonte rápida de arrecadação. À medida que cresce a resistência interna, cresce também a incerteza sobre como o impacto do novo orçamento da UE se manifestará em diferentes jurisdições. Em 2024, o setor europeu de jogos pagou bilhões em tributos — agora, os formuladores de políticas começam a vê-lo como um alvo tanto visível quanto viável.
Esse é um imposto de visibilidade — e o jogo está no centro dos holofotes
Do ponto de vista da Comissão Europeia, grandes empresas do setor de jogos são fontes claras de receita: atuam além das fronteiras, são reguladas, tecnologicamente sofisticadas e altamente lucrativas.
Se forem tratadas da mesma forma que grandes empresas de tecnologia ou tabaco, isso pode significar bem mais do que impostos. Pode abrir caminho para:
- Regras pan-europeias sobre publicidade
- Supervisão digital unificada
- Novos critérios de sustentabilidade e relatórios sobre pegada de carbono digital
Essas medidas podem até conferir maior legitimidade a longo prazo, mas também trarão custos expressivos no curto prazo. Por isso, operadores devem tomar três medidas cruciais:
- Mapear e segmentar a exposição de receita: Detalhar a receita por entidade, jurisdição e produto. Verificar se a renda declarada se alinha com a definição da UE para “faturamento corporativo”. Incluir receitas de afiliados, serviços B2B e cobranças internas entre empresas do grupo. Prazo sugerido: 3º trimestre de 2025: criar um painel de controle em tempo real para equipes financeiras e de compliance.
- Mobilizar-se por meio de associações do setor: Trabalhar em conjunto com organizações como EGBA, EBA e conselhos nacionais de jogos para garantir que as definições aplicadas ao setor sejam contestadas ou esclarecidas na redação final da legislação. Prazo sugerido: 4º trimestre de 2025: enviar contribuições do setor antes da votação final no Parlamento.
- Auditar a infraestrutura física e as dependências digitais: Impostos sobre carbono e descarte eletrônico podem afetar desde o envio de quiosques até contratos de hospedagem em servidores. Identificar fornecedores, contratos de nuvem e ciclos de vida de hardware que possam ser afetados. Prazo sugerido: 1º trimestre de 2026: iniciar auditoria de compliance tecnológica e ambiental com todas as equipes de produto e dados.
Algumas empresas também estão avaliando reestruturar suas operações para manter o faturamento abaixo do limite de €100 milhões por entidade, ou buscar jurisdições alternativas com interpretações mais favoráveis das diretrizes da UE. Mesmo que a reestruturação completa não seja necessária, ter um plano de contingência até meados de 2026 pode ser decisivo caso a regulamentação demore a se definir.
Na prática, esse é um imposto de visibilidade. Von der Leyen talvez não tenha mirado diretamente no setor de jogos — mas ela também não precisa. Quanto maior a empresa, mais forte o holofote — e Bruxelas está observando. O orçamento não precisa mencionar o jogo; basta enxergá-lo.
O recado para o setor europeu de iGaming é claro: Se quiser jogar no palco principal, esteja pronto para pagar o ingresso.
Principais pontos: Orçamento da UE e impacto sobre o iGaming
- Proposta de €2 trilhões: O novo orçamento da UE inclui um imposto corporativo para empresas com receita acima de €100 milhões por ano.
- iGaming na mira: Embora o setor não seja mencionado diretamente, operadores, fornecedores e afiliados devem ser afetados.
- Confusão sobre faturamento: O imposto CORE incide sobre receita líquida — mas ainda é preciso esclarecer a definição legal.
- Início em 2028: A nova tributação deve entrar em vigor em janeiro de 2028, oferecendo um prazo de três anos para ajustes e articulação política.
- Exposição indireta para fornecedores B2B: Taxas ambientais e obrigações de compliance podem atingir empresas com infraestrutura física ou dependência tecnológica.
- Recomendações para compliance: Mapear a exposição de receita, revisar definições fiscais e acompanhar de perto as mudanças regulatórias por meio de associações do setor.
