Lituânia planeja adotar cartão obrigatório para jogadores a partir de 2029
A Lituânia segue revisando seu arcabouço regulatório para jogos de azar e reforçando a supervisão do mercado. Em 2 de abril, o Ministério das Finanças apresentou ao governo um pacote de emendas que propõe tornar obrigatório o chamado “cartão do jogador” para todos os usuários — desde visitantes de salas de jogos físicas até jogadores que utilizam plataformas online. O sistema centralizaria dados sobre depósitos e ganhos, permitindo ao Estado ter uma visão completa do comportamento dos jogadores. O pacote também prevê a eliminação gradual de transações em dinheiro, a revisão de algumas exigências aplicadas aos operadores e a ampliação dos poderes da autoridade reguladora.
A iniciativa está alinhada com a atual direção das políticas públicas do país. Como a SiGMA já havia reportado, restrições à publicidade e ao patrocínio de empresas de jogos entraram em vigor em 1º de julho de 2025. Diversos clubes esportivos chegaram a alterar seus nomes para cumprir as novas regras, enquanto o número de plataformas ilegais bloqueadas já alcança milhares. A introdução do cartão do jogador seria, portanto, o próximo passo na estratégia de endurecimento regulatório do governo.
Como funcionaria o cartão do jogador
Na prática, o cartão do jogador funcionaria como um sistema unificado de acesso — embora não no sentido de um cartão de clube que simplesmente permite jogar. Trata-se de uma ferramenta para registrar os valores depositados pelos jogadores e os ganhos recebidos. Com isso, o Estado poderá acompanhar a atividade de uma pessoa independentemente do operador utilizado. Caso um jogador atinja determinados limites ou apresente comportamentos considerados de risco, a troca de operador não permitirá mais ocultar sua atividade.
“O cartão do jogador é uma ferramenta essencial para implementar políticas de jogo responsável. Ele reforça a prevenção ao vício em jogos e garante que nosso principal objetivo — reduzir o acesso ao jogo e os possíveis danos à saúde — seja efetivamente colocado em prática.”
Kristupas Vaitiekūnas, Ministro das Finanças da Lituânia
Além da introdução do cartão do jogador, o governo também propõe:
- eliminar gradualmente o uso de dinheiro em salas de jogos e no pagamento de prêmios;
- revisar algumas exigências regulatórias aplicadas aos operadores;
- ampliar os poderes da Autoridade de Supervisão de Jogos da Lituânia (LPT).
O objetivo declarado é criar um sistema capaz de monitorar toda a jornada do jogador — desde o acesso ao jogo até o momento do pagamento dos ganhos.
Quando as mudanças entrariam em vigor
As reformas estão planejadas para serem implementadas de forma gradual. As emendas relacionadas à supervisão de operadores e à remoção de algumas exigências devem entrar em vigor a partir de 1º de maio de 2027. Já as disposições que tratam do cartão do jogador e da transição para um modelo sem uso de dinheiro estão previstas para 1º de janeiro de 2029. Nesse período, os operadores terão três anos para atualizar seus equipamentos e adaptar seus sistemas para pagamentos totalmente digitais. O Ministério das Finanças descreve o projeto como tecnicamente complexo.
Por que a proposta surge agora?
O principal fator por trás da iniciativa é o crescimento acelerado do mercado de jogos no país. No primeiro semestre de 2025, a receita bruta proveniente de jogos e loterias alcançou €131,5 milhões, dos quais €96,1 milhões vieram do segmento online. Nos últimos 15 anos, a receita bruta de jogos (GGR) da Lituânia aumentou mais de cinco vezes.
De acordo com dados da Blask, atualizados em 5 de abril de 2026, o Blask Index — indicador que mede o interesse do mercado pelo setor de iGaming — mostra uma trajetória de crescimento consistente. Em março de 2025, o índice estava em 627,7 mil, e um ano depois alcançou 781,6 mil.
A dinâmica do mercado, medida pelo indicador CEB — que estima a receita mensal aproximada por país — também aponta crescimento. Em março do ano passado, o valor foi estimado em US$ 12,33 milhões; em 2026, chegou a US$ 15,68 milhões.
Ao mesmo tempo, as mudanças regulatórias que entraram em vigor em 1º de julho de 2025 já transformaram significativamente o cenário de publicidade no setor. A publicidade externa relacionada a jogos praticamente desapareceu, já que apenas o nome e a marca registrada das empresas podem ser exibidos. Na televisão e no rádio, existem limites rígidos de duração e frequência — por exemplo, os anúncios não podem ultrapassar 15 segundos. Já a publicidade online deve ser estática e não pode incluir links que direcionem diretamente para os sites dos operadores.
As estatísticas de autoexclusão também estão influenciando a formulação de políticas públicas. Segundo a LPT, cerca de 20 mil lituanos atualmente se encontram em regime de autoexclusão. Em um país com aproximadamente 2,8 milhões de habitantes, esse número é considerado significativo.
Nesse contexto, a proposta do cartão do jogador surge como mais um passo em direção a um modelo de supervisão centralizada. O governo demonstra intenção clara de fortalecer o controle sobre uma indústria de jogos em rápido crescimento e de regulamentar de forma mais rigorosa o comportamento dos jogadores, especialmente no ambiente online.
Este artigo foi publicado originalmente em russo em 6 de abril de 2026.
Inscreva-se AQUI para a contagem das Top 10 notícias da SiGMA e a newsletter semanal da SiGMA para ficar por dentro das principais novidades do setor de iGaming com a autoridade global da indústria — e ainda aproveitar ofertas exclusivas para assinantes.
