Singapura mira sindicatos criminosos em operações contra jogos de azar ilegais
Trinta pessoas foram presas por envolvimento com apostas ilegais e crimes financeiros durante uma operação de fiscalização realizada entre os dias 21 e 29 de maio, em Singapura. Liderada pela Divisão Especializada em Crimes do Departamento de Investigação Criminal, a ação resultou na apreensão de cerca de SGD 19 mil (US$ 14.678) em recursos suspeitos de origem criminosa. Entre os detidos estão 21 homens e nove mulheres, com idades entre 17 e 79 anos.
Desde 1820, quando proibições relacionadas aos jogos de azar foram introduzidas durante o período colonial, Singapura mantém uma abordagem coordenada entre diferentes órgãos governamentais para combater atividades de apostas ilegais. Atualmente, essa estratégia combina operações policiais, monitoramento financeiro e punições rigorosas previstas na Lei de Controle de Jogos de Azar de 2022.
A mais recente ofensiva permitiu que as autoridades atuassem tanto contra infratores locais quanto contra redes criminosas transnacionais. Cinco dos suspeitos teriam realizado apostas por meio de operadores online ilegais e serão processados com base na legislação vigente. Caso sejam considerados culpados, poderão receber multas de até SGD 10 mil (US$ 7.773) ou penas de até seis meses de prisão.
Autoridades governamentais têm reiterado que as apostas ilegais representam uma ameaça à ordem social, à integridade do sistema financeiro e à segurança nacional. As operações recentes fazem parte de um esforço contínuo que se estende por séculos.
Contas bancárias fornecidas a organizações criminosas
Os outros 25 suspeitos são investigados por vender ou disponibilizar contas bancárias pessoais e corporativas para organizações criminosas. Os investigadores também avaliam possíveis violações de outras legislações aplicáveis.
Além disso, a economia digital de Singapura enfrenta diversos riscos relacionados a ataques de ransomware, golpes de falsificação de identidade por meio do Singpass e vulnerabilidades em cadeias de fornecimento de software. De acordo com a Agência de Segurança Cibernética do país, o uso indevido de identificadores digitais compromete tanto indivíduos quanto organizações, abalando a confiança nos sistemas financeiros e representando riscos à segurança nacional.
Diante desse cenário, Singapura e outros reguladores da região têm ampliado o uso de tecnologias avançadas para reforçar a fiscalização. Entre as ferramentas adotadas estão sistemas de monitoramento baseados em inteligência artificial, detecção de sites em tempo real e soluções de identidade digital, todas voltadas para combater o jogo ilegal e proteger a infraestrutura financeira.
Segundo relatos da imprensa local, essas tecnologias permitem que as autoridades identifiquem comportamentos suspeitos, bloqueiem plataformas ilegais imediatamente e previnam fraudes em larga escala.
As apostas ilegais também representam perdas de arrecadação para o governo, facilitam a lavagem de dinheiro e direcionam recursos para organizações criminosas internacionais. Relatórios indicam ainda que os bilhões em ativos apreendidos em operações ligadas a jogos online não licenciados representam riscos maiores do que aqueles associados aos cassinos regulamentados.
SingCERT has received multiple reports of scammers impersonating CSA officers and the Police using fake court orders sent through fraudulent emails.
— CSA (@CSAsingapore) September 27, 2024
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Estrutura legal mais ampla
As autoridades também analisam possíveis violações da Lei de Uso Indevido de Computadores de 1993, do Código Penal e da Lei de Corrupção, Tráfico de Drogas e Outros Crimes Graves de 1992.
A Lei de Controle de Jogos de Azar de 2022 é considerada uma das regulamentações mais rigorosas da região. Diferentemente de jurisdições como Filipinas, Reino Unido e Austrália, que adotam modelos mais abertos de licenciamento, Singapura prioriza a proteção dos consumidores e a prevenção ao crime em detrimento da expansão do mercado e da arrecadação tributária, fatores que costumam receber maior atenção em outros países.
Penalidades e punições
O acesso não autorizado ou a divulgação de credenciais do Singpass, sistema nacional de identidade digital de Singapura, pode resultar em penas de até três anos de prisão, além de multas. Já os condenados por lavagem de dinheiro podem receber penas de até dez anos de prisão ou multas de até SGD 500 mil (US$ 388.700).
Em 2023, Singapura apreendeu SGD 3 bilhões (US$ 4,9 bilhões) em ativos relacionados a um escândalo de lavagem de dinheiro ligado a operações de apostas ilegais. Um relatório conjunto de Avaliação Nacional de Riscos, elaborado pelo Ministério do Interior, Ministério da Justiça e Autoridade Monetária de Singapura, identificou o setor bancário — especialmente a área de gestão de patrimônio — como a principal fonte de risco para lavagem de dinheiro no país.
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