Bélgica: BAGO pede padrões de segurança da UE e rejeita licença única
Operadores de jogos da Bélgica defendem maior coordenação na segurança do jogador, mas alertam que licença pan-europeia pode provocar “corrida para o fundo do poço”.
Proteção sem desregulação
Enquanto a Europa caminha para um padrão comum de monitoramento de danos relacionados ao jogo, a associação belga BAGO faz um apelo a Bruxelas: priorizar a proteção dos jogadores em vez da liberalização do mercado e resistir à pressão por um suposto “passaporte europeu” para licenças de jogos.
Em entrevista à SiGMA News, a BAGO destacou que sua prioridade não é harmonizar licenças em toda a Europa, mas garantir um nível consistente de segurança para os jogadores, independentemente de onde joguem. “A BAGO defende uma abordagem unificada e orientada por resultados para a proteção do jogador em toda a Europa, enfatizando que todos os jogadores devem se beneficiar de um padrão elevado de segurança, independentemente de sua localização.”
A associação argumenta que a coordenação europeia é necessária, mas apenas nos objetivos que realmente importam para os consumidores, e não no acesso ao mercado.
“O princípio da livre prestação de serviços garante que qualquer empresa europeia possa solicitar uma licença para operar em qualquer Estado-membro. No entanto, isso não concede acesso desregulado. O mercado é aberto, mas regulamentado, e a liberdade de prestar serviços vem com a responsabilidade de cumprir os padrões legais e de proteção do jogador estabelecidos por cada país anfitrião.”
Para a BAGO, essa distinção é crucial: é a harmonização de padrões, e não de licenças.
Licença única na UE? Temor de “corrida para o fundo”
Com disputas legais transfronteiriças crescendo, especialmente entre Malta e Alemanha ou Áustria, algumas vozes do setor defendem uma licença europeia que permitiria a operadores autorizados em um Estado-membro operar automaticamente em toda a UE. A BAGO rejeita essa ideia.
“Dadas as significativas diferenças sociais e culturais entre os países da UE, um passaporte europeu único para jogos não é uma solução viável nem desejável. Tal abordagem provavelmente desencadearia uma corrida para o fundo, comprometendo os padrões nacionais de segurança e causando perda de soberania e controle sobre um setor crítico de saúde pública e tributação.”
A associação defende que a UE deve focar nos resultados: proteger os jogadores, prevenir danos e reduzir o mercado ilegal. Uma ferramenta proposta é um alvo mensurável de canalização (percentual do jogo realizado com operadores licenciados). “Um objetivo como uma taxa mínima de canalização de 85% serviria como métrica quantificável”, explica a BAGO, “forçando os Estados-membros a demonstrar que as ofertas legais são seguras e atraentes o suficiente para manter os jogadores longe de ambientes não licenciados.”
Fornecedores e provedores de pagamento no centro da estratégia
A BAGO também defende que a regulação mais eficaz não está apenas na concessão de licenças, mas na cadeia de fornecimento de jogos, especialmente tecnologia e pagamentos.
“A política da UE deve evoluir para regular a cadeia de fornecimento, exigindo conformidade dos prestadores de serviço. Isso significa obrigar fornecedores B2B a atender apenas mercados licenciados e exigir que sistemas bancários e de pagamento bloqueiem ativamente transações para jogos ilegais.” Ao mirar nos intermediários, o setor acredita que sites ilegais seriam simplesmente privados de serviços essenciais.
Essa abordagem responde, em parte, às disputas legais recentes. Nos últimos anos, tribunais alemães e austríacos ordenaram que operadores licenciados em Malta reembolsassem perdas de alguns jogadores, enquanto Malta respondeu com legislação que protege operadores de decisões estrangeiras. A posição belga é que, em vez de tentar desmantelar os sistemas de licenciamento país por país, a Europa deve privar o jogo não licenciado de infraestrutura.
Transformando indicadores de risco em prática
Além da estrutura legal, a BAGO defende um padrão europeu mínimo de jogo responsável. A associação apoia a adoção dos novos “marcadores de dano” desenvolvidos pelo Comitê Europeu de Normalização (CEN) — indicadores comportamentais baseados em dados que ajudam a identificar práticas de jogo de risco mais cedo.
“Esses padrões europeus oferecem uma base científica unificada para implementação nacional”, diz a BAGO. A associação acrescenta que já “implementa esses padrões” em sua carta de Dever de Cuidado e acredita que a UE deve usá-los para criar um padrão mínimo de proteção em todos os Estados-membros.
A BAGO quer que esses princípios também sustentem sistemas de autoexclusão, permitindo que registros sejam compartilhados entre países da UE, evitando que jogadores que se bloqueiam na Bélgica simplesmente cruzem a fronteira para contornar o sistema. “O tamanho reduzido da Bélgica torna isso especialmente relevante: os belgas, portanto, são mais impactados que outros europeus.”
Cooperação europeia
Os operadores reforçaram essa posição em comunicado após a aprovação dos indicadores de dano pelo CEN. “Fortalecer a cooperação europeia é essencial para estabelecer critérios consistentes e transparentes para plataformas online”, afirmou o comunicado, acrescentando que o novo padrão “oferece aos operadores ferramentas concretas de jogo responsável, transformando compromisso em ação mensurável.”
O grupo sinalizou ainda a intenção de ajudar os membros a integrar o novo sistema: “A BAGO se compromete a apoiar ativamente seus membros na implementação desses indicadores em suas políticas de Jogo Responsável.” E enfatizou que o jogo responsável não é um complemento, mas o núcleo da missão da associação: “Uma política de jogos segura, justa e responsável está no centro de nossa missão.”
Para os operadores licenciados da Bélgica, a harmonização deve elevar padrões, não reduzi-los. Em outras palavras, a Europa deve ser um campo de jogo nivelado, e não o menor denominador comum.
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