Dinamarca considera Lei de Jogos de Azar
O Ministério da Fazenda da Dinamarca propôs alterações à Lei de Jogos de Azar do país.
Essas mudanças estão sendo implementadas para fortalecer os poderes da Autoridade Dinamarquesa de Jogos de Azar (DGA).
Recentemente, a DGA assumiu responsabilidades relacionadas ao combate à manipulação de resultados e à proteção da integridade esportiva.
Anteriormente, essa tarefa era assumida pela Anti-Doping Denmark, e o projeto proposto pelo escritório de impostos visa apoiar essa agenda.
Alterações
Por meio dessas alterações, a DGA agora tem a capacidade de obter e trocar qualquer informação necessária ou confidencial relacionada à manipulação de resultados.
A DGA também será autorizada a ter poderes sancionatórios ampliados, incluindo emissão de ordens, repreensões e publicação de sanções, afetando até mesmo as licenças de fornecedores de jogos.
A DGA receberá mais autoridade sobre o processamento de dados para analisar informações sobre jogos de azar e obter identificadores únicos de jogadores para melhor monitorar os riscos de manipulação de resultados e lavagem de dinheiro.
Mais mudanças
O Ministério reconheceu que esses novos poderes exigiriam um aumento de financiamento, com as despesas estimadas aumentando anualmente.
Para financiar essas mudanças, o Ministério propõe novas taxas sobre máquinas caça-níqueis, que dependem da receita tributável anual de jogos de azar dos detentores de licenças.
Uma nova licença para fornecedores B2B com taxas anuais atualizadas também é uma sugestão sendo perpetuada.
Atualmente, as taxas referentes às máquinas caça-níqueis são pagas anualmente, por unidade. No entanto, conforme as propostas do Ministério, há uma perspectiva de transição para um modelo tributário mais vinculado à receita tributável anual do titular da licença.
A legislação
A Confederação Esportiva Dinamarquesa, a Associação da Indústria de Máquinas de Venda Dinamarquesa, a União de Trote e Galope Dinamarquesa e a Ordem dos Advogados do país são todas organizações que também serão ativas durante esta fase de consulta.
A legislação agora alcançou a fase de consulta, envolvendo vários interessados, e espera-se que entre em vigor em 1º de julho, com novas taxas para máquinas caça-níqueis efetivas a partir de 1º de janeiro de 2025, caso seja aprovada pelo legislativo dinamarquês.
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