Projeto bipartidário nos EUA busca classificar mercados de previsão como apostas
O senador democrata Adam Schiff (Califórnia) e o senador republicano John Curtis (Utah) apresentaram o projeto “Prediction Markets Are Gambling Act”, uma proposta bipartidária voltada especificamente para contratos de mercados de previsão ligados a esportes. A legislação impediria que entidades registradas na Commodity Futures Trading Commission (CFTC) listassem contratos que “se assemelhem a apostas esportivas ou jogos de cassino”, efetivamente proibindo plataformas como Kalshi e Polymarket de oferecer apostas esportivas voltadas ao público dos Estados Unidos.
Em comunicado conjunto, Schiff afirmou que os contratos de previsão esportiva são “apostas esportivas — só que com outro nome” e que eles já estão sendo oferecidos nos 50 estados de formas que, segundo ele, violam leis estaduais e federais. Curtis, por sua vez, alertou que jovens em Utah estão sendo expostos a “contratos de apostas esportivas e jogos de cassino potencialmente viciantes”, que deveriam estar sob regulamentação estadual de jogos, e não sob uma estrutura federal de regulação financeira.
Como o projeto mudaria o cenário da CFTC
O projeto alteraria a Commodity Exchange Act, proibindo entidades registradas na CFTC de listar contratos relacionados a eventos esportivos ou jogos de cassino, como caça-níqueis, blackjack e vídeo poker. Isso retiraria das plataformas Kalshi e Polymarket a possibilidade de comercializar contratos esportivos para usuários dos EUA, mesmo que atualmente operem sob a CFTC como locais de “contratos de eventos” e não como sportsbooks licenciados pelos estados.
Os senadores argumentam que a CFTC, na prática, autoriza e promove mercados que funcionam da mesma forma que apostas esportivas tradicionais, mas sem respeitar regras estaduais de proteção ao consumidor, acordos de cassinos tribais e fluxos locais de arrecadação tributária. Ao traçar uma linha clara para contratos ligados a esportes, o projeto busca forçar esses produtos a serem regulados pelos estados, em vez de prosperarem sob um regime federal de derivativos.
Crescimento dos mercados de previsão vs. resistência política
A medida legislativa surge justamente quando os mercados de previsão se tornaram mainstream, com plataformas registrando tens de milhões e até mais de um bilhão de dólares em volume de contratos relacionados ao Super Bowl de 2026. Estados que dependem de receita tributária e sportsbooks tradicionais já expressaram preocupação de que fusões e aquisições de mercados de previsão e contratos de eventos estejam criando brechas regulatórias, reduzindo arrecadação estadual e contornando mecanismos de jogo responsável.
Essa tensão alimenta diretamente o contexto do projeto. Schiff e Curtis posicionam o Prediction Markets Are Gambling Act como uma forma de “clarificar a jurisdição regulatória” e proteger famílias, além de preservar o controle estadual sobre jogos de azar. Por outro lado, críticos do setor de mercados de previsão argumentam que esses produtos têm estrutura diferente das apostas esportivas tradicionais e que a proposta sinaliza uma campanha política mais ampla para tratar negociações de contratos fora das bolsas como apostas, e não como investimento.
Reação da Kalshi
A Kalshi se posicionou contra o Prediction Markets Are Gambling Act, reforçando seu compromisso com a integridade do mercado. Em comunicado divulgado na segunda-feira, a empresa afirmou que seus novos mecanismos de proteção, como bloquear políticos de negociar com seus próprios contratos e impedir atletas de apostar em esportes nos quais estão envolvidos, foram criados para evitar riscos de insider trading e alinhar-se ao espírito da recente fiscalização do Congresso. A Kalshi também argumenta que proibir contratos de previsão ligados a esportes poderia reduzir a concorrência e provavelmente empurrar usuários para plataformas offshore menos reguladas, em vez de tornar as apostas esportivas mais seguras ou transparentes.
Impacto para operadores e reguladores
Para empresas próximas ao setor de jogos de azar, o projeto evidencia como a linha entre “mercado de previsão” e “apostas” está cada vez mais tênue. Caso a legislação avance, plataformas alinhadas à CFTC poderiam ser forçadas a abandonar contratos esportivos, redirecionar recursos para contratos não relacionados a esportes ou adaptar seus modelos para não serem classificadas como apostas sob a lei federal.
O debate também reflete discussões internacionais mais amplas, incluindo alertas recentes de órgãos reguladores como a ARJEL, da França, que declarou mercados de previsão ilegais e alertou que eles podem gerar uma “ilusão de competência” que estimula comportamentos de jogo problemático. Nos EUA, o projeto de Schiff e Curtis pode representar o primeiro passo para uma posição federal mais clara sobre se mercados de previsão esportiva são ferramentas de commodities ou espaços de apostas esportivas de fato.
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