Países Baixos proíbem mercados de previsão da Polymarket e ameaçam multa de € 840 mil
O regulador de jogos dos Países Baixos ordenou que a plataforma de mercados de previsão Polymarket suspenda a oferta de apostas no país, sob ameaça de multas semanais de €420.000.
Em uma decisão que reforça a postura cada vez mais rigorosa da Europa em relação aos mercados de previsão, a Kansspelautoriteit (KSA) afirmou que a plataforma estava oferecendo jogos de azar ilegais a consumidores holandeses. O órgão alertou que a empresa poderá ser penalizada em até €840.000 caso não cumpra a determinação.
A medida coloca os Países Baixos ao lado da França, da Bélgica e de outras jurisdições europeias que concluíram que os mercados de previsão se enquadram na definição legal de jogos de azar, mesmo quando os operadores alegam oferecer “contratos de eventos” financeiros, e não apostas tradicionais.
“Nos Países Baixos, apostas em eventos que não sejam esportivos, como resultados políticos, são explicitamente proibidas”, explicou o regulador à SiGMA News. “Essa proibição se aplica independentemente de o operador possuir licença. Esse tipo de aposta não é passível de autorização dentro do marco regulatório holandês.”
Um sistema restritivo por concepção
Os Países Baixos abriram seu mercado regulamentado de jogos online em 2021, mas os legisladores optaram por um modelo com critérios bastante rígidos. “O sistema de jogos holandês é deliberadamente restritivo”, explicou a KSA. “Somente categorias de jogos claramente definidas podem ser oferecidas, e apenas por operadores licenciados.”
“Plataformas como a Polymarket operam nos chamados mercados de previsão, permitindo que os usuários especulem sobre o resultado de eventos do mundo real”, acrescentou a KSA. “Isso configura a oferta de jogos proibidos. Além disso, quando há apostas esportivas, é obrigatória uma licença holandesa. A Polymarket não possui essa licença.”
Em um comunicado formal de fiscalização publicado em 17 de fevereiro, o regulador confirmou a aplicação de uma ordem de penalidade contra a empresa Adventure One QSS Inc., responsável pela operação da Polymarket. Segundo a KSA, a companhia vinha “oferecendo jogos de azar no mercado holandês sem a licença exigida”.
Na ocasião, o órgão afirmou que a Polymarket continuava acessível aos usuários holandeses apesar de contatos prévios. “Após notificarmos a empresa sobre as atividades ilegais no mercado holandês, nenhuma mudança visível foi observada, e a oferta permaneceu disponível”, declarou.
Ella Seijsener, diretora de licenciamento e supervisão da KSA, disse que o regulador considera o caso inequívoco. “Os mercados de previsão estão em crescimento, inclusive nos Países Baixos”, afirmou. “Esse tipo de empresa oferece apostas que, em nosso mercado, não são permitidas em nenhuma hipótese, nem mesmo para operadores licenciados. Além dos riscos sociais desse tipo de previsão (por exemplo, a possível influência sobre eleições), constatamos que se trata de jogo ilegal. Quem não tem licença da KSA não tem espaço em nosso mercado. Isso também se aplica a esse novo tipo de plataforma de apostas.”
Preocupações com manipulação e danos ao consumidor
Em sua resposta detalhada, a KSA expôs as razões de política pública por trás da proibição. “Essas restrições existem por vários motivos importantes”, informou à SiGMA News. “Não há supervisão regulatória sobre essas plataformas, o que significa ausência de proteção ao consumidor, inexistência de controles para prevenir o vício em jogos e falta de mecanismos para garantir a integridade das apostas.”
O regulador também destacou riscos mais amplos à integridade do sistema. “Além disso, apostar em resultados políticos ou sociais cria riscos de manipulação, conflitos de interesse e corrupção, pois os participantes podem ter a capacidade ou o incentivo de influenciar os eventos nos quais estão apostando.”
Em toda a Europa, reguladores têm manifestado preocupações semelhantes à medida que os mercados de previsão se expandem de esportes e indicadores financeiros para eleições, geopolítica e outros eventos ligados à segurança. Durante as eleições recentes nos Países Baixos, a Polymarket hospedou mercados sobre desfechos políticos, atraindo grande atenção da mídia.
A KSA afirmou que o marco regulatório holandês foi “cuidadosamente elaborado para proteger os consumidores, prevenir danos relacionados ao jogo e preservar a confiança pública nas instituições sociais”, acrescentando: “No momento, não vemos qualquer indicação de que essa posição política venha a mudar.”
Por ora, o regulador informa que o acesso à plataforma a partir do território holandês foi interrompido. “Podemos confirmar que atualmente não é mais possível realizar apostas na Polymarket a partir dos Países Baixos”, disse à SiGMA News, acrescentando que “segue monitorando o cumprimento da legislação de jogos do país” e que não pode fornecer mais detalhes sobre eventuais medidas adicionais.
Um mercado sob pressão
Estimativas do setor indicam que cerca de metade da atividade de jogos online no país ocorre em plataformas não licenciadas, após uma série de aumentos de impostos e restrições à publicidade que, segundo críticos, empurraram consumidores para operadores estrangeiros.
Em uma conferência da indústria, Peter-Paul de Goeij, fundador da Netherlands Online Gambling Association, alertou que apenas 49% da receita de jogos online atualmente vai para operadores licenciados.
Nesse contexto, a ação da KSA contra a Polymarket evidencia uma tensão enfrentada por reguladores em toda a Europa: como fazer cumprir regras nacionais rígidas em um ambiente digital no qual plataformas conseguem operar além das fronteiras.
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