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Regulador francês alerta que mercados de previsão alimentam uma “ilusão de competência”

Garance Limouzy
Escrito por Garance Limouzy
Traduzido por Thawanny de Carvalho Rodrigues

O regulador francês de jogos emitiu um alerta sobre o crescimento acelerado dos mercados de previsão, classificando plataformas como Polymarket e Kalshi como ilegais na França e recomendando que os usuários evitem esse tipo de serviço.

Em comunicado oficial, a Autorité nationale des jeux (ANJ) afirmou que os mercados de previsão podem parecer uma nova ferramenta de informação — um espaço onde multidões “precificam” a probabilidade de eleições, guerras ou resultados esportivos. No entanto, para o regulador francês, essas plataformas se enquadram claramente no universo do jogo não licenciado, com riscos que são “amplificados” justamente por operarem fora do marco legal francês.

A posição da ANJ está alinhada à sua campanha histórica contra a “normalização” do jogo. A França mantém seu mercado rigidamente fechado a produtos não regulamentados, e o regulador insiste que qualquer oferta fora do perímetro licenciado não deve se integrar ao consumo cotidiano. Contudo, números do próprio setor apontam uma distância crescente entre essa filosofia e o comportamento dos consumidores. Estimativas citadas pela imprensa francesa indicam que, em 2025, o mercado online ilegal teria cerca de 5,4 milhões de jogadores, contra 3,5 milhões no mercado regulado, com aproximadamente € 2 bilhões em receita bruta de jogos (GGR). Para defensores de uma fiscalização mais rigorosa, esses dados mostram que muitos consumidores já recorrem a plataformas estrangeiras para acessar produtos que a França optou por não regular.

De “investimento” à ilusão: por que a ANJ se preocupa

A ANJ argumenta que as plataformas de previsão se promovem junto a pessoas que não se consideram apostadores, apresentando a atividade como algo mais próximo de investimento do que de jogo. Para o regulador, esse enquadramento é perigoso, pois estimula o que chama de “ilusão de competência”.

“O marketing das plataformas de mercados de previsão busca atrair um novo público, antes pouco sensível a cassinos e às apostas esportivas tradicionais”, afirma o comunicado, “que passa a enxergar essas plataformas como uma opção de investimento”. E acrescenta: “Essa percepção do ‘mercado preditivo’ como forma de ‘investimento’ reforça uma ilusão de competência: quanto mais o usuário acredita que domina o assunto, mais ele joga e maior é o risco de desenvolver dependência.”

A ANJ também enumera características que, segundo ela, são “amplificadas” em comparação com operadores regulados na França: “plataformas abertas 24 horas por dia”, “ausência de limitadores integrados além do valor apostado”, “nenhum limite de tempo” e “falta de controle de identidade para verificação de idade”. O regulador alerta que a combinação entre acesso permanente e disseminação viral na internet “gera um ciclo significativo de comportamento aditivo”.

O órgão vai além ao apontar riscos à integridade e à segurança, um argumento que tem ganhado peso globalmente contra as chamadas apostas em eventos geopolíticos e de segurança. “Além dos riscos de dependência”, afirma, “existem outros perigos ligados à manipulação de mercados ou de opinião, que podem incentivar atos prejudiciais”. A lógica é direta: “assim que um agente pode apostar em um evento e influenciar sua probabilidade, o mercado cria um incentivo financeiro para provocar ou acelerar desfechos negativos”.

A linha vermelha francesa: o perímetro licenciado

A França adota um perímetro bastante definido para o jogo online: apostas esportivas, pôquer e apostas em corridas de cavalos são regulamentadas; cassinos online permanecem proibidos. Para a ANJ, os mercados de previsão não representam uma nova categoria a ser descoberta — eles “não são autorizados” e são “considerados sites de jogos ilegais”.

Essa interpretação teve consequências práticas imediatas. Segundo a ANJ, “os principais atores, a pedido da autoridade, implementaram bloqueio geográfico (geo-blocking), impedindo o acesso a partir da França, exceto por meio de VPN”.

Pauline Hot, diretora-geral da ANJ, descreveu a missão da instituição em termos igualmente claros. “Precisamos levar em conta a saúde pública, com a proteção do jogador no centro de nossa atuação”, disse ela à SiGMA News. Ela também demonstrou preocupação com a transformação cultural que faz do jogo um entretenimento banalizado. “Mesmo quando o jogo é autorizado e regulado, ele não deve se tornar um produto de consumo cotidiano”, afirmou. “Jogar é permitido, mas envolve riscos.”

Polymarket, Kalshi e o mosaico regulatório global

O comunicado da ANJ também insere a França em um cenário internacional fragmentado, no qual os reguladores divergem sobre se os mercados de previsão devem ser tratados como derivativos financeiros, jogos de azar ou algo intermediário.

O texto cita o crescimento da Polymarket durante a eleição presidencial nos Estados Unidos, destacando que a plataforma registrou “um volume recorde de US$ 3,6 bilhões no mercado eleitoral” e “previu corretamente a vitória de Donald Trump”. Observa ainda que “alguns analistas e veículos de imprensa” passaram a considerar a Polymarket uma “ferramenta confiável de análise política”, ao lado das pesquisas de opinião.

Apesar disso, a conclusão da ANJ é que a classificação jurídica continua sendo decisiva. Na França, a autoridade afirmou, em novembro de 2024, que os serviços da Polymarket “podem ser considerados ofertas de jogo não autorizadas”, o que levou a negociações com o operador sediado no Panamá e à implementação do bloqueio geográfico atualmente em vigor. A Kalshi, acrescenta o órgão, adotou o mesmo tipo de restrição.

Na Europa, a ANJ lista uma série de países que já bloquearam o acesso à Polymarket por questões de licenciamento, incluindo Alemanha, Bélgica, Romênia, Suíça, Holanda, Polônia, Grécia, Chipre, Ucrânia e Portugal.

Fora da Europa, o regulador menciona que a Austrália incluiu a Polymarket em uma lista de sites proibidos em 14 de agosto de 2025, e que, em setembro do mesmo ano, o regulador da Colômbia solicitou aos provedores de internet que bloqueassem o acesso à plataforma. Nos Estados Unidos, o cenário é descrito como mais controverso: a ANJ afirma que a Polymarket foi autorizada pela CFTC a oferecer apostas a residentes norte-americanos em novembro de 2025, mas ressalta que alguns estados moveram ações judiciais alegando que esses mercados configuram jogo ilegal.

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